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No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a mensuração dos elementos patrimoniais segue critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Sobre a mensuração do patrimônio público, assinale a alternativa correta:
Os ativos devem ser mensurados exclusivamente pelo valor histórico, sendo vedada a utilização de outros critérios de mensuração após o reconhecimento inicial.
A depreciação de ativos públicos não deve ser reconhecida, uma vez que os bens pertencem ao Estado e não estão sujeitos à perda de valor ao longo do tempo.
Os ativos podem ser mensurados por diferentes bases, como custo histórico e valor justo, sendo possível a reavaliação de ativos conforme normas aplicáveis.
Os passivos devem ser mensurados apenas pelo valor original da obrigação, não sendo admitidas atualizações monetárias ou ajustes ao valor presente.
A mensuração dos ativos e passivos no setor público deve desconsiderar critérios de mercado, uma vez que a finalidade pública impede a utilização de valores econômicos.
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
A avaliação limita-se ao custo histórico de aquisição, independentemente da utilidade ou da depreciação do ativo.
A mensuração considera a utilidade social e o potencial de serviço prestado à coletividade, além dos benefícios econômicos associados.
O critério contábil adota exclusivamente projeções de fluxo de caixa futuro, desconsiderando aspectos não econômicos relevantes.
A mensuração pública pauta-se por preços de mercado privado, com exclusão de parâmetros sociais ou coletivos.
O valor contábil dos ativos restringe-se a bases fiscais determinadas em lei, afastando padrões internacionais de contabilidade.
Caso tenha um custo significativo em relação ao custo total de um item, o componente de um ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente.
Certo
Errado
Sobre a Mensuração de Ativos, assinale a alternativa correta.
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas a valor presente, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas a valor presente, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados desconsiderando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.
Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção. Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for inferior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente.
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) Estrutura Conceitual, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, define que o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Assim, as mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. A NBC TSP – Estrutura Conceitual define que existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos; assinale-as.
Custo histórico; custo de reposição ou substituição; custo de oportunidade; e, custo-padrão.
Custo histórico; custo de cumprimento da obrigação; valor de mercado; e, custo de liberação.
Valor de mercado; custo de reposição ou substituição; preço líquido de venda; e, valor em uso.
Valor de mercado; custo de reposição ou substituição; preço líquido de venda; e, preço presumido.


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O Ministério Público de determinado estado adquiriu, em 01 de janeiro de 2024, um detector de metais para aumentar a segurança de todos dentro da unidade. A entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados à compra do equipamento:
• valor do equipamento: R$ 75.000;
• instalação e montagem: R$ 2.500;
• despesas administrativas e outros gastos indiretos: R$ 3.500;
• preparação do local: R$ 750;
• custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente: R$ 350;
• impostos recuperáveis: R$ 12.750.
Estima-se que o equipamento possui um valor residual de 10%, vida útil de 10 anos e entrou em operação em 01 de fevereiro de 2024. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que
o valor total registrado na contabilidade como depreciação acumulada do equipamento, em 30 de junho de 2024, era de R$ 3.425,62.
o valor total registrado na contabilidade como depreciação acumulada do equipamento, em 30 de junho de 2024, era de R$ 3.078,75.
o valor contábil líquido do equipamento, em 30 de junho de 2024, era de R$ 75.325,00.
o valor contábil líquido do equipamento, em 30 de junho de 2024, era de R$ 75.652,50.
o valor contábil líquido do equipamento, em 30 de junho de 2024, era de R$ 75.063,00.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Em vez disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento é o
valor em uso.
custo histórico.
valor de mercado.
custo de reposição.
custo de substituição.
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem, entre outros pontos, a capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade
financiar as suas próprias atividades.
otimizar a prestação de contas aos usuários externos.
dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos.
determinar o custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.
maximizar a disponibilidade dos serviços prestados frente aos recursos disponíveis.
Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil.


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