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No que concerne à estrutura, ao conteúdo e aos requisitos de evidenciação das Notas Explicativas no âmbito do setor público, assinale a alternativa correta.
A evidenciação pormenorizada de uma política contábil em notas explicativas atua como mecanismo de retificação técnica de registros inadequados, sendo tais divulgações suficientes para assegurar a conformidade das demonstrações contábeis com as normas vigentes.
O resumo das políticas contábeis significativas deve detalhar as bases de mensuração utilizadas e os julgamentos exercidos pela gestão na aplicação dessas políticas, devendo as notas explicativas incluir informações sobre itens que, embora não satisfaçam aos critérios de reconhecimento, são fundamentais para a compreensão da capacidade de prestar serviços da entidade.
O nível de detalhamento das informações em notas explicativas deve restringir-se obrigatoriamente aos itens que possuem materialidade para apresentação individualizada nos quadros principais das demonstrações contábeis, visando evitar o excesso de dados irrelevantes.
Alterações nos métodos de avaliação de ativos biológicos ou propriedades para investimento, por decorrerem de maior experiência acumulada ou novas informações, são classificadas tecnicamente como mudanças de estimativa contábil, dispensando-se a evidenciação de seus impactos retrospectivos.
Na ocorrência de modificação voluntária na apresentação ou na classificação de itens nas demonstrações contábeis, a entidade deve abster-se de reclassificar os montantes apresentados para fins comparativos, de modo a preservar a integridade histórica dos dados originais publicados em exercícios anteriores.
As notas explicativas complementam as demonstrações contábeis e contribuem para a adequada compreensão das informações divulgadas pela entidade. Com base no que prevê a NBC TSP 11 (R1) acerca de seu conteúdo e de sua forma de apresentação, assinale a alternativa INCORRETA.
A organização das notas ocorre de maneira independente das demonstrações contábeis, dispensando-se a referência cruzada entre seus conteúdos e os itens evidenciados nas respectivas demonstrações.
Informações exigidas pelas NBCs TSP, quando não apresentadas nas demonstrações contábeis, devem ser objeto de divulgação nas notas explicativas.
Dados adicionais relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis podem ser fornecidos por meio das notas, ainda que não constem das respectivas demonstrações.
Entre as informações apresentadas encontram-se a base utilizada na elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas adotadas pela entidade.
O contador da Prefeitura de Montes Belos está revisando as demonstrações contábeis e analisa as características qualitativas da informação contábil, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Considerando o exposto, analise as assertivas abaixo:
I. Ao elaborar uma nota explicativa, o contador busca que a informação corresponda à representação fidedigna dos fenômenos econômicos que se pretende representar.
II. O contador divulga informação sobre um passivo contingente por entendê-la relevante (capaz de influenciar decisões), ainda que alguns usuários decidam não a considerar ou já estejam cientes dela.
III. As demonstrações são apresentadas de modo compreensível, permitindo que os usuários compreendam o seu significado.
IV. O contador classifica como verificabilidade a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, disponibilizando-a antes que perca a capacidade de ser útil.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas IV.
I, II, III e IV.
Assinale a opção correta acerca das notas explicativas nas demonstrações contábeis, conforme disposto no MCASP.
As notas explicativas devem conter apenas informações financeiras.
As notas explicativas são facultativas nas demonstrações contábeis.
As notas explicativas são exigidas apenas para entidades dependentes.
As notas explicativas são substituídas pelo relatório de gestão.
As notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V − F − V.
F − F − F.
F − V − F.
V − F − F.
V − V − V.
A respeito das notas explicativas e da divulgação de políticas contábeis, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As notas explicativas são informações adicionais às que são apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis, devendo ser apresentadas de forma _____ e conter informações _____ para facilitar a compreensão dos usuários.
sistemática | claras, sintéticas e objetivas
aleatória | exclusivamente quantitativas
sistemática | exclusivamente financeiras
simplificada | não relacionadas às políticas contábeis
cronológica | exclusivamente orçamentárias
Sobre as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis, e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
II. Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem: 1º) informações gerais; 2º) resumo das políticas contábeis significativas; 3º) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e rubrica aparecem; e 4º) outras informações relevantes.
III. Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
IV. Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis devem ser divulgados em notas explicativas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
As notas explicativas são facultativas às demonstrações contábeis do setor público, podendo ser substituídas por relatórios gerenciais.
Certo
Errado
Com base na NBC CTSP 02/2024, assinale a alternativa INCORRETA quanto à apresentação de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
A reprodução de informações desnecessárias gera aumento do custo da elaboração e da divulgação, e aumento na complexidade da leitura pelos usuários interessados.
Não podem ficar ausentes nas demonstrações contábeis de determinada entidade as informações relevantes de que a entidade tenha conhecimento, devendo ser divulgadas informações imateriais, mesmo que não relevantes.
Uma importante fase do processo de elaboração de Notas Explicativas é a definição da informação a ser selecionada, que deve atender às características qualitativas da relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Deve ser evitada a sobrecarga de informações, sendo divulgadas apenas as informações relevantes, que são aquelas capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
A relevância deve considerar não apenas os montantes das transações, mas também sua natureza.
As notas explicativas às demonstrações contábeis são elementos obrigatórios que complementam as demonstrações contábeis e devem conter informações relevantes para a compreensão adequada das contas públicas.
Certo
Errado
As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas podem ser apresentadas como componente separado das demonstrações contábeis.
Certo
Errado
O Balanço Orçamentário deve ser acompanhado de notas explicativas. Dentre estas notas está a divulgação da conciliação com os valores
do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, apresentados no Balanço Patrimonial.
dos ativos e passivos financeiros e permanentes, apresentados no Balanço Patrimonial.
das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
das receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, apresentados no Balanço Financeiro.
dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
As Notas Explicativas são parte integrante e indissociável das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP. Elas fornecem informações adicionais, descritivas ou detalhadas, que não são apresentadas no corpo principal das demonstrações, mas são relevantes para a compreensão fidedigna da situação patrimonial e dos resultados.
Acerca do conteúdo e da obrigatoriedade das Notas Explicativas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A divulgação das políticas contábeis adotadas é facultativa, desde que a entidade siga integralmente os Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) do MCASP.
(__) As Notas Explicativas devem se limitar a detalhar os saldos das contas orçamentárias (Receita e Despesa), sendo vedada a inclusão de informações patrimoniais, que são exclusivas do Balanço Patrimonial.
(__) Informações sobre passivos contingentes (obrigações possíveis) devem ser reconhecidas obrigatoriamente no Balanço Patrimonial e, adicionalmente, detalhadas em Notas Explicativas.
(__) As Notas Explicativas devem, entre outras informações, apresentar um resumo das políticas contábeis significativas aplicadas, a declaração de conformidade com as NBC TSP e o MCASP, e informações sobre a entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, V.
F, V, V, F.
V, V, F, F.
F, F, F, V.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de facilitar a compreensão e a comparação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com as de outras entidades, é sugerido que as notas explicativas sejam apresentadas em determinada ordem.
Deste modo, devem ser apresentados em Informações Gerais
os ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
a natureza das operações e as principais atividades da entidade.
as bases de mensuração utilizadas e as políticas contábeis alteradas.
os passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos.
os julgamentos pela aplicação das políticas contábeis e as normas utilizadas.
Assinale a alternativa correta com relação ao tema notas explicativas, apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição).
Só devem ser apresentadas em notas explicativas as informações exigidas por lei.
Somente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço orçamentário.
Somente são obrigatórias as notas explicativas relacionadas ao balanço patrimonial.
As notas explicativas não podem ser apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Segundo o MCASP, as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, englobando informações de qualquer natureza exigidas pelas normas legais ou contábeis e informações adicionais não suficientemente evidenciadas nas demonstrações, desde que relevantes.
Certo
Errado
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas a seguir, considerando as notas explicativas:
I - As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
II - As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
III - As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Somente I
Somente I e II.
Somente I e III.
Somente II e III
I, II e III.
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário.
Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e rubrica, especificando a previsão inicial, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Demonstrará as despesas por categoria econômica, grupo de natureza e elemento da despesa discriminando a dotação inicial, as despesas empenhadas, líquidas, pagas e o saldo da dotação.
No momento inicial da execução, muitas vezes apresenta superávit ou déficit entre a receita prevista e despesa fixada, contudo, após iniciada a execução do orçamento, deverá ocorrer o equilíbrio.
Nas Notas Explicativas do Balanço Orçamentário devem constar a utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
Recomenda-se a utilização de anexos para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
De acordo com a NBC T 16.3, Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes.
Assinale a opção que indica o item do relatório contábil-financeiro em que essas diferenças relevantes devem ser evidenciadas.
Notas Explicativas.
Relatório da Administração.
Balanço Social.
Plano de Contas.
Formulário de Referência.