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Considere os seguintes dados em reais, referentes aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício de 2013, de uma determinada prefeitura:
Fontes | R$ |
ISS | 40.000 |
IPTU | 23.000 |
ITBI | 5.000 |
IRRF (servidores) | 10.000 |
Cota-Parte ICMS | 15.000 |
Cota-Parte IPVA | 8.000 |
Cota-Parte FPM | 40.000 |
Arrendamentos | 5.000 |
Alienação de Bens Imóveis | 4.000 |
Dívida Ativa Tributária | 5.000 |
Rendimentos de Aplicações Financeiras | 3.000 |
Operações de Crédito Internas (Contrato) | 30.000 |
Dividendos de Empresas Controladas | 5.000 |
Levando em consideração apenas as receitas efetivas, o montante arrecadado foi igual a:
R$ 163.000,00
R$ 154.000,00
R$ 144.000,00
R$ 90.000,00
R$ 81.000,00
Sendo a fi xação da despesa objeto da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção que indica, em termos de débito e crédito, um dos lançamentos essenciais ao reconhecimento da fi xação da despesa pública.
D – Dotação LOA (O) C – Crédito Original (C)
D – Crédito Inicial (O) C – Crédito Disponível (O)
D – Fixação da Despesa (O) C – Despesa Fixada (C)
D – Crédito Autorizado (O) C – Crédito Inicial (O)
D – Dotação Inicial (O) C – Crédito LOA (C)
Em todos os sistemas contábeis usados na administração pública, existem operações que são consideradas típicas em razão da frequência com que ocorrem. A respeito desse aspecto da contabilidade pública, assinale a opção correta.
Os pagamentos dos valores líquidos dos salários de servidores públicos devem compor um lançamento distinto dos valores referentes às retenções.
Para o reconhecimento da receita e da despesa públicas, devese utilizar o mesmo procedimento tanto no enfoque patrimonial como no enfoque orçamentário.
A contabilização das operações típicas deve abranger, em um mesmo lançamento, os cinco subsistemas de contas nelas envolvidos.
O registro da despesa fixada na lei orçamentária não afeta a conta de crédito inicial do subsistema orçamentário.
Para se registrar o cancelamento de uma dívida inscrita na dívida ativa da administração pública, deve-se creditar a conta de decréscimos patrimoniais.
As contas de execução da despesa são de natureza devedora.
Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.
Dentre as opções apresentadas abaixo, uma representa variação patrimonial ativa, não proveniente da execução orçamentária, mas resultante da superveniência de um ativo. Assinale tal opção.
Inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários não arrecadados no exercício de sua previsão orçamentária.
Cancelamento de obrigações passivas em decorrência de prescrição legal.
Arrecadação de receita do imposto de renda de pessoas jurídicas
Recebimento de créditos referentes à receita da Dívida Ativa tributária inscrita.
Liquidação, com pagamento imediato, de despesa com amortização da dívida fundada.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que serão consideradas receitas de capital:
Receita tributária.
Receita de contribuições.
Receita industrial.
As provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
As provenientes da realização de recursos financeiros oriundas de constituição de dívidas.
Na lei orçamentária, a receita é estimada e a despesa, autorizada. Conseqüentemente, a realização da receita pode ultrapassar sua previsão, mas a da despesa está limitada ao valor fixado.