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Questões de Concurso sobre Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)
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De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, existem transações em que a avaliação da essência da transação determina se são com ou sem contraprestração.
De acordo com a norma, a venda de bens geralmente satisfaz a definição de transação sem contraprestração se
A
na transação, a entidade recebe desconto comercial pela compra do bem vendido.
B
a transação é realizada a prazo, de modo que não há pagamento em dinheiro no momento da venda.
C
existem reduções no preço cotado dos ativos por uma série de razões como, por exemplo, descontos por quantidade.
D
a transação é por preço subsidiado, de modo que o preço não se iguala a aproximadamente o valor justo do bem vendido.
E
a transação prevê a possibilidade de um abatimento na hipótese, plenamente comprovada, de o produto sofrer um problema no transporte até a sede do comprador.
A NBC CTSP 01, que dispõe sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, estabelece os procedimentos para o reconhecimento desses passivos. Considerando o disposto pela citada norma, assinale a opção INCORRETA.
A
O uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência e não prejudica a confiabilidade das demonstrações contábeis. No caso das provisões, o reconhecimento de passivos por estimativa é especialmente aplicável, em razão de maiores incertezas envolvidas.
B
Uma provisão não deve ser reconhecida quando não for possível realizar uma estimativa confiável acerca do valor da obrigação. Nesse caso, deve ser efetuada a divulgação (em Nota Explicativa) como um passivo contingente oriundo de uma obrigação presente, com impossibilidade de mensuração com suficiente confiabilidade.
C
Pode não ser suficientemente claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, devem ser consideradas todas as evidências disponíveis para se determinar se a obrigação é provável, pois, do contrário, deve ser divulgado um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de demandar uma saída de recursos.
D
Uma provisão só deve ser reconhecida quando forem atendidos os três critérios: a existência de uma obrigação presente; for provável que haverá uma saída de recursos (benefícios econômicos ou potencial de serviço); e possibilidade de realizar uma estimativa confiável.
E
A contabilidade em regime de competência determina que os efeitos das transações passivas sejam reconhecidos integralmente nos períodos a que se referem, após confirmado o seu pagamento, mesmo que não seja possível ter certeza do seu prazo de exigibilidade ou mesmo do seu valor total.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.
I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.
III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
III apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III
Conforme as Variações Patrimoniais com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa que apresenta uma transação que altera o resultado patrimonial de um ente público.
A
Cancelamento de restos a pagar não processados em liquidação.
B
Prestação de contas do saldo utilizado em suprimento de fundos.
C
Inscrição de créditos tributários em dívida ativa.
D
Aquisição de material de expediente que será estocado em almoxarifado.
E
Pagamento de restos a pagar processados.
Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016 —, em uma transação sem contraprestação, a entidade
A
recebe o valor da outra parte, sendo os valores recebidos destinados a programas sociais.
B
não recebe o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor aproximadamente igual.
C
recebe o valor da outra parte e dá diretamente em troca valor igual, sem ganhos adicionais.
D
recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
E
E não recebe diretamente o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor idêntico.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa correta.
A
Restrições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado. Caso contrário, os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser devolvidos ao transferente.
B
Transação com contraprestação é a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
C
Condições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente, caso não utilizados conforme especificado.
D
A Variação Patrimonial Aumentativa configurada na receita sem contraprestação representa um aumento na situação patrimonial líquida do ente, uma vez que essa variação deve compreender o total de ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebido ou a receber.
Sobre o registro de Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a NBC TS 01/2016.
A
Condições sobre resultados transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.
B
Despesas pagas por meio do sistema tributário são os montantes (valores) disponíveis aos beneficiários, independentemente de pagarem ou não tributos.
C
Restrições sobre ativos transferidos são as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
D
Especificações sobre ativos transferidos são termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.
E
Gastos tributários são as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros.
Uma universidade do setor público obteve um empréstimo em termos mais favoráveis que os de mercado. A entidade determinou que as diferenças entre o montante recebido pelo empréstimo e o seu valor justo no reconhecimento inicial devem ser reconhecidas como receita de transação sem contraprestação. Além disso, a condição imposta sobre o ativo transferido resulta em obrigação presente.
Nesse caso, a universidade deve reconhecer a obrigação como
A
Ativo.
B
Passivo.
C
Receita.
D
Despesa.
E
Capital Social.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e
A
dispõe de reivindicação exigível sobre os recursos.
B
satisfazem aos critérios de reconhecimentos.
C
gerem eventos passados sob a forma de direito.
D
reduzem o valor contábil do passivo circulante.
Analise as afirmativas a seguir, referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 1 – Receita de Transação sem Contraprestação NBC TSP 2 – Receita de Transação com Contraprestação.
I. Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.
II. Transação sem contraprestação é a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
III. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
As receitas recebidas pelas entidades do setor público têm origem tanto das transações com contraprestração, quanto das sem contraprestração.
Em relação às receitas, analise as afirmativas a seguir.
I. Multas
II. Tributos
III. Prestação de serviços
IV. Perdão de dívidas
V. Uso, por parte de terceiros, de ativos que geram juros
São exemplos de receitas sem contraprestração, o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
Do ponto de vista orçamentário, o ente recebedor de recursos por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira de transferências voluntárias deverá reconhecer a receita no momento
A
da assinatura do convênio.
B
da publicação da emenda parlamentar no diário oficial.
C
da prestação de contas.
D
que o chefe do poder executivo receber a nota de empenho do órgão de origem.
E
do efetivo ingresso do recurso.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos seus eventos tributáveis e os valores arrecadados decorrentes de multas em consequência da violação de exigências legais dão origem, respectivamente, a
A
uma receita extraorçamentária e a uma receita orçamentária não-efetiva.
B
uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não-efetiva.
C
um passivo e a uma receita sem contraprestação.
D
uma variação patrimonial aumentativa e a uma receita sem contraprestação.
E
cuma variação patrimonial aumentativa e a uma receita orçamentária não-efetiva.
De acordo com a NBC TSP 01 — Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita sem contraprestação é reconhecida por um governo estadual quando
A
da retenção da contribuição para o regime geral de previdência referente à prestação de serviços por pessoa física.
B
do recebimento de um depósito caução.
C
do recebimento de um terreno em transferência, com condições a ele atreladas.
D
do reconhecimento do direito de receber uma multa por quebra de um contrato por parte de um de seus fornecedores.
E
da prestação de serviços de saúde a preço praticado no mercado.
Em relação às transações passíveis de registro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a definem como sendo “aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação _______________ a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
irrisória
B
de moderada compensação
C
sem contraprestação
D
desnecessária
E
adjudicante
Ano:
2023
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, os empréstimos subsidiados são obtidos por entidade em termos mais favoráveis que os de mercado.
Quando a entidade determina que as diferenças entre o preço transacionado e o valor justo do empréstimo no reconhecimento inicial é receita de transação sem contraprestação e quando a condição imposta sobre o ativo transferido resultar em obrigação presente, esta deve ser reconhecida como
A
ativo.
B
passivo.
C
receita.
D
despesa.
E
patrimônio líquido.
Sobre a mensuração de estoques e em conformidade com a NBC TSP específica, quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor
A
realizável bruto mais os impostos, na data do seu recebimento.
B
justo acrescido dos preços unitários, na data da expedição.
C
realizável líquido, na data da expedição.
D
justo, na data do seu recebimento.
São exemplos de transações sem contraprestação, conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público:
A
Dividendos.
B
Juros.
C
Prestação de serviços.
D
Tributos.
E
Venda de bens.
Um hospital do serviço público recebe serviços de enfermeiros voluntários. Os serviços são considerados de valor material para o hospital.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
A
Não deve haver reconhecimento e nem divulgação.
B
A entidade deve reconhecer os serviços como receita e como despesa antecipada, quando for possível mensurá-los de maneira confiável.
C
A entidade deve reconhecer os serviços diretamente no resultado, como receita e como despesa, quando for possível mensurá-los de maneira confiável.
D
A entidade não pode reconhecer os serviços, no entanto, é incentivada a divulgar a natureza e o tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício.
E
A entidade deve, mas não é obrigada, reconhecer os serviços, porém é incentivada a divulgar a natureza e o tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício.
A receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 – Receita de Transação, analise as afirmativas a seguir.
I. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor de uso na data de aquisição.
II. Quando o ente público não arrecada diretamente os seus recursos, os montantes arrecadados não devem ser registrados como aumento da situação patrimonial líquida.
III. Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, tais gastos devem ser contabilizados como custos relacionados à respectiva receita.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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