Questões de Concurso sobre Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos seus eventos tributáveis e os valores arrecadados decorrentes de multas em consequência da violação de exigências legais dão origem, respectivamente, a

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patrimonial, como, por exemplo, situações como a dação em pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.

As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.

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Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.

Quando um item do ativo imobilizado for adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, o seu custo

Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos. São exemplos os aumentos e os decréscimos não realizados de ativos e passivos.

O posicionamento da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação em relação aos serviços em espécie, quando estes são materiais, é de que

A normatização dos procedimentos contábeis aplicáveis à receita de transação sem contraprestação, como os tributos, está embasada na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 01 – Receita de Transação sem Contraprestação.

Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito a receber de tributos pela informação de natureza patrimonial.

Conforme dispõe a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, das alternativas dispostas, é INCORRETO afirmar pertencer a mesma categoria econômica das demais alternativas.

Considerando a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação – e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis em conformidade com as exigências da norma em comento, as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.

( ) As transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações, são consideradas Receita de Transação sem Contraprestação.

( ) Transação com Contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte.

Uma entidade pública adquiriu um veículo por meio de uma transação sem contraprestação. A entidade deve contabilizar a transação em conformidade com o que estabelece a NBC TSP 01. Se este bem adquirido atender a todos os requisitos para ser reconhecido como um ativo, atendendo a referida norma, a mensuração do veículo no reconhecimento inicial como ativo deve ser:

Os juros da dívida pública são elementos que contemplam as:

Assinale a alternativa que apresenta apenas Transações sem Contraprestação.

É exemplo de transação que representa aquisição de ativo intangível por meio de transações sem contraprestação pelo setor público:

Quando uma entidade pública que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência recebe um item por meio de uma transação sem contraprestação, ela deve contabilizá-lo com base na NBC TSP 01 – Transação sem contraprestação. Considere que esta entidade tenha recebido um item nas seguintes condições:

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a) A entidade recebeu um item por meio de uma transação sem contraprestação.

b) Esse item recebido satisfaz a definição de ativo e atende aos critérios para ser reconhecido como um ativo.

c) O recebimento não é resultado de uma contribuição dos proprietários da entidade.

d) A entidade satisfez todas as obrigações existentes relativas à entrada desse item.

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De acordo com a NBC TSP 01, qual alternativa melhor representa a CORRETA contabilização dessa transação:

Analise as assertivas a seguir a respeito da Receita de Transação sem Contraprestação, levando em conta o estabelecido na norma específica do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP 01, de 21/10/2016):

I. A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade.

II. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.

III. Toda e qualquer entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo deve ser reconhecida como receita.

Quais estão corretas?

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação.

Assinale a opção que indica somente transações sem contraprestação.

Com relação à terminologia, aos conceitos e às definições contidas na NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação, julgue os itens seguintes.

I O controle de um ativo ocorre quando a entidade que o detém pode utilizá-lo ou se beneficiar dele para atingir seus objetivos, ainda que sem poder excluir ou regular o acesso de outras partes aos benefícios do ativo.

II Uma transação sem contraprestação ocorre quando o ente público recebe recursos, e entrega, em troca, valor irrisório.

III Um ativo imobilizado deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados ao ativo fluam para a entidade e quando puder ser mensurado, de modo confiável, o valor justo do ativo.

IV A exigência de que um ativo transferido seja devolvido ao transferente, caso a utilização do ativo não seja feita da forma especificada, configura uma restrição sobre esse ativo transferido.

Estão certos apenas os itens

Consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.