Questões de Concurso sobre Reversão da Perda por Redução ao Valor Recuperável do Ativo não Gerador de Caixa

Um Município havia reconhecido, em exercício anterior, perda por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado. Em exercício posterior, após nova avaliação, verificou-se a recuperação do valor do ativo, tornando necessária a reversão da perda anteriormente registrada. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), essa reversão deve ser reconhecida como:

Em 01/01/2023, um órgão público adquiriu, por R$ 800.000, um prédio para ser utilizado como sede administrativa. Os valores recuperáveis do imóvel em 31/12/2023 e em 31/12/2024 eram, respectivamente, de R$ 770.000,00 e R$ 820.000,00. O órgão segue as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que não permitem a reavaliação de ativos.

Assim, assinale a alternativa que indica a(s) conta(s) que deve(m) ser creditada(s) em 31/12/2024.

É possível reverter a perda por redução ao valor recuperável de ativo imobilizado se houver elementos que justifiquem a reversão, não sendo permitido, nesse caso, atribuir ao ativo valor maior do que o valor contábil que teria sido determinado, líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na NBC TSP 09 e na NBC TSP 10, que tratam da redução ao valor recuperável de ativos não geradores e geradores de caixa, respectivamente.

I Para a redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa, deve-se considerar o valor de serviço potencial, mensurado por meio de custo de reposição depreciado ou valor de uso.

II Para ativos geradores de caixa, a perda por redução ao valor recuperável é reconhecida quando o valor contábil exceder o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.

III A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é vedada, em qualquer hipótese, para ativos não geradores de caixa, visto que a mensuração se baseia em serviço potencial.

IV A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é permitida para ativos geradores de caixa, desde que haja mudança nas estimativas utilizadas para a mensuração do valor recuperável.

Estão certos apenas os itens

Em 2023, um ente público possuía um veículo registrado no ativo imobilizado pelo valor contábil líquido de R$ 50.000. Nesse mesmo ano, foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 10.000, o que causou a redução do valor contábil líquido do veículo para R$ 40.000. No final de 2024, nova avaliação apontou que o valor de mercado do veículo era de R$ 48.000.

De acordo com o MCASP e as normas aplicáveis à reversão de perdas por redução ao valor recuperável, o tratamento correto na situação apresentada consiste em

Em observância ao que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento patrimonial para a contabilização da reversão de uma perda por redução ao valor recuperável de determinado ativo imobilizado.

No setor público, a reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo deve ser reconhecida

Nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público de um ente público estadual,