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No cenário digital, o controle de prazos de obrigações acessórias deve incluir rotinas de validação e conciliação entre contabilidade (ECD), fiscal (ECF) e eventos (eSocial/EFD‑Reinf/DCTFWeb), pois divergências geram autuações por cruzamento eletrônico.
Certo
Errado
Parecer de auditores independentes sobre as demonstrações financeiras da empresa substitui a necessidade de prestação de contas ao TCU, pois a auditoria independente já atesta a regularidade da gestão financeira.
Certo
Errado
À luz da norma NBASP 4000, que trata sobre Auditoria de Conformidade no Setor Público, marque a opção incorreta.
Dentre os testes para assegurar a conformidade, tem-se os testes substantivos e os testes de controles-chaves.
Aplicam-se à auditoria de conformidade princípios gerais, dentre os quais tem-se o julgamento e ceticismo profissionais.
Aplicam-se à auditoria de conformidade princípios de procedimentos, dentre os quais tem-se avaliação dos achados e a qualificação da equipe.
Na preparação do relatório da auditoria de conformidade o auditor deve se basear nos princípios de completude, objetividade, tempestividade e contraditório.
A respeito da governança corporativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A governança corporativa é representada pelo sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal.
( ) A empresa que opta pelas boas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras transparência, prestação de contas (accountability) e equidade.
( ) As maiores contribuições da governança corporativa incluem a utilização de recursos externos e a prevenção contra fraudes.
C - C - E.
E - E - C.
C - E - E.
E - C - C.
Três equipes de auditoria foram designadas para realizar trabalhos com as seguintes características:
• Equipe A: o cerne do trabalho é apreciação do mérito da política e de seu impacto global de curto prazo.
• Equipe B: o trabalho objetiva determinar se um dado objeto está alinhado com normas aplicáveis identificadas como critérios.
• Equipe C: o trabalho visa à avaliação da economicidade, da eficiência e da efetividade de programas de governo.
Considerando as classificações veiculadas nas Normas Brasileiras de Auditoria Aplicada ao Setor Público, os trabalhos realizados pelas equipes “A, “B” e “C” podem ser classificados, respectivamente, como:
Auditoria operacional – Auditoria de conformidade – Auditoria operacional.
Avaliação de políticas públicas – Auditoria de conformidade – Auditoria operacional.
Avaliação de políticas públicas – Inspeção – Avaliação de políticas públicas.
Auditoria operacional – Avaliação de políticas públicas – Inspeção.
Auditoria operacional – Inspeção – Avaliação de políticas públicas.


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Após o processamento dos eventos periódicos via eSocial e EFD-Reinf, o setor de contabilidade de um instituto de educação acessou o ambiente da DCTFWeb para a finalização do ciclo de conformidade. Sobre as características e as funcionalidades dessa obrigação acessória, assinale a alternativa correta.
Trata-se de um relatório informativo de caráter interno, desprovido de efeito fiscal e que não possibilita a geração de guias de recolhimento.
Constitui uma declaração que formaliza a confissão de dívida e possibilita a emissão do documento de arrecadação unificado.
Funciona como um cadastro de periodicidade anual que substitui a inscrição no CNPJ e dispensa a necessidade de outras escriturações digitais.
Define-se como uma planilha de preenchimento facultativo, destinada exclusivamente à conferência de valores correntes pelo contribuinte.
Atua como um protocolo restrito de envio do eSocial, sendo vedada a consolidação de informações provenientes de outras bases de dados.
A elaboração de pareceres técnicos exige objetividade e fundamentação normativa para dar suporte à tomada de decisão gerencial. Acerca da estrutura e finalidade desses documentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A conclusão de um relatório técnico deve ser baseada na opinião subjetiva do contador, dispensando a citação expressa de leis ou normas brasileiras de contabilidade.
(__)Relatórios de gestão no setor público devem integrar informações financeiras e não financeiras para demonstrar o alcance das metas físicas previstas no plano plurianual.
(__)Um parecer técnico desfavorável em processos de licitação impede a continuidade do certame para o licitante em questão, independentemente de fase recursal administrativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, F.
F, V, V, F.
V, F, F, V.
V, V, F, V.
Para que uma relação de proteção financeira seja qualificada para a contabilidade de hedge, é facultada à entidade a elaboração de documentação formal no início da operação, desde que a eficácia do instrumento seja comprovada por auditores durante o período de elaboração das demonstrações contábeis.
Certo
Errado
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público são registrados, processados e evidenciados na natureza de informação:
patrimonial.
de controle.
orçamentária.
de custos.
fiscal.
Sobre os trabalhos de asseguração limitada e de asseguração razoável, é correto afirmar que
no trabalho de asseguração razoável, o auditor independente reduz o risco do trabalho para um nível aceitavelmente alto nas circunstâncias do trabalho como base para a sua conclusão.
no trabalho de asseguração limitada, o auditor independente reduz o risco do trabalho para um nível que é aceitável nas circunstâncias do trabalho, mas que ainda é menor do que para um trabalho de asseguração razoável.
a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados no trabalho de asseguração limitada são extensos se comparados com os que são necessários quando se trata de trabalho de asseguração razoável.
todos os trabalhos realizados por auditores independentes são trabalhos de asseguração limitada, uma vez que se trabalha com amostragem.
em toda a gama de trabalhos de asseguração limitada, o sentido de segurança significativa pode variar de um nível que é logo acima de asseguração que seja capaz de aumentar a confiança dos usuários previstos sobre a informação do objeto, em nível que seja claramente maior do que irrelevante, até um nível que é logo abaixo da segurança razoável.


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O exercício da contabilidade na administração pública requer, além da competência técnica, estrita observância aos princípios éticos que regem a profissão. Entre esses princípios, destaca-se o sigilo profissional, que impede o contador de divulgar informações obtidas no exercício de suas funções, mesmo após o encerramento da relação com o ente público. À luz do Código de Ética Profissional do Contador e da legislação aplicável à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O sigilo profissional restringe-se às informações classificadas como confidenciais por ato administrativo formal, não abrangendo dados contábeis rotineiros divulgados em relatórios internos.
O dever de sigilo profissional do contador no setor público se mantém mesmo após o término do vínculo com a entidade, salvo em casos de obrigação legal expressa, como requisição judicial ou determinação de autoridade competente.
Informações fiscais e contábeis podem ser compartilhadas com outros órgãos do mesmo ente federativo, independentemente de justificativa, desde que não envolvam dados bancários.
A quebra do sigilo profissional é permitida ao contador público sempre que houver interesse público presumido, mesmo que sem autorização expressa da autoridade competente.
As decisões administrativas podem ser tomadas sem base em informações contábeis.
Certo
Errado
O exercício da contabilidade no setor público exige elevados padrões éticos, pois envolve a gestão de recursos de interesse coletivo. Nesse contexto, o Código de Ética Profissional do Contador estabelece direitos e deveres, incluindo normas de conduta sobre a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão. Considerando essas diretrizes, assinale a afirmativa correta.
O contador deve manter sigilo profissional mesmo após o término da relação contratual, salvo nos casos previstos em lei ou por determinação judicial.
O dever de sigilo é dispensado quando o contador encerra suas atividades na empresa.
Informações fiscais sigilosas podem ser divulgadas para fins de autopromoção do contador.
O sigilo profissional pode ser quebrado livremente se houver solicitação verbal do cliente.
A respeito da escrituração digital e do eSocial, assinale a alternativa correta:
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, enquanto o ePrev unifica as informações previdenciárias e trabalhistas.
O eSocial tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação e armazenamento, não englobando sua distribuição.
O eSocial constitui ambiente nacional composto por escrituração digital e repositório nacional, não dispondo de aplicação para preenchimento e distribuição da escrituração.
As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
A prestação das informações ao eSocial não substitui a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a Norma de Contabilidade – NBC TA 200 (R1), a manutenção do ceticismo profissional ao longo de toda a auditoria é necessária, por exemplo, para que o auditor reduza os riscos de:
I. Generalização excessiva ao tirar conclusões das observações de auditoria.
II. Uso inadequado de premissas ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria e ao avaliar os resultados destes.
III. Ignorar circunstâncias usuais.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.


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De acordo com a NBC TA 530, assinale a alternativa que diz respeito à amostragem sistemática de auditoria.
É uma abordagem à amostragem com as seguintes características: seleção aleatória dos itens da amostra e uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.
Envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população e pode ser usada em amostragem de auditoria porque a maioria das populações está estruturada de modo que esses itens em sequência possam ter características semelhantes entre si.
A quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem, por exemplo: 50, e, após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada.
O auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada e, ainda assim, evita qualquer tendenciosidade ou previsibilidade consciente. Desse modo, procura se assegurar de que todos os itens da população têm uma mesma chance de seleção.
Sobre os Demonstrativos Fiscais na legislação brasileira e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), considere as seguintes afirmações:
I. O RREO é um dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação brasileira e apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira do ente público.
II. O RREO deve conter, entre outras informações, a execução da receita e despesa por categoria econômica e fonte de recursos.
III. A legislação brasileira não estabelece prazos específicos para a divulgação do RREO, ficando a critério de cada ente federativo.
Assinale a alternativa correta:
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Nenhuma alternativa está correta.
De acordo com as rotinas de contabilização constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro do empenho da despesa em regime de adiantamento (suprimento de fundos) gera lançamentos contábeis que evidenciam informações de natureza (Natureza da informação):
Apenas Orçamentária.
Apenas Patrimonial e de Controle.
Apenas Orçamentária e de Controle.
Apenas Patrimonial e Orçamentária.
Orçamentária, Patrimonial e de Controle.
A Prefeitura Municipal de um município maranhense decidiu contratar uma empresa para a construção de um novo Mercado municipal. Durante o processo de licitação, surgiu uma discussão sobre os critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, conforme as alterações introduzidas na Lei 8.666/93. Segundo as alterações na Lei 8.666/93, quais critérios relacionados à sustentabilidade devem ser considerados nos processos licitatórios?
Apenas critérios de eficiência energética.
Critérios ambientais, sociais e de eficiência energética.
Somente critérios de menor preço.
Critérios de inovação tecnológica exclusivamente.
O Plano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é um instrumento importante para a adoção de Normas Internacionais de Contabilidade, favorecendo inovações na atuação na esfera pública. No item 7 do MCASP, trata da seleção e natureza da informação a respeito das demonstrações contábeis que podem fornecer complementarmente dados que auxiliam os usuários na avaliação de sua extensão. Analise as afirmações abaixo a esse respeito:
I.As receitas, despesas, fluxos de caixa e desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos projetados.
II.A entidade satisfaz os seus objetivos financeiros.
III.A entidade amplia o qualitativo e escopo de seus objetivos financeiros.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
As alternativas I, II e III estão corretas.


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