A contabilização do ativo imobilizado sempre foi um desafio...

A contabilização do ativo imobilizado sempre foi um desafio para a administração pública, notadamente quanto à mensuração e reavaliação. Recentemente, o Governo do Estado do Ceará duplicou a CE-40, que liga o Município de Beberibe-CE ao de Aracati-CE. Considerando o exemplo e a temática (ativo imobilizado) quanto à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), é correto afirmar:


A

ativos de infraestrutura não possuem previsão atual de registo contábil.


B

a mensuração do custo, em regra, deve ser pelo valor justo na data da aquisição ou produção.


C

a via original, a duplicação e os gastos com manutenção usual são reconhecidos no ativo imobilizado.


D

caso sejam necessários gastos de manutenção usual da estrada, o ativo imobilizado concernente deve ser alterado em razão deste valor.


E

no caso de o Estado do Ceará haver exercido poderes de confisco dos terrenos necessários, a orientação que o valor destes seja avaliado pelo valor justo na data da aquisição.