A respeito da avaliação e da mensuração de ativos e passivos do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I.
Apenas II.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção CORRETA sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
a contabilidade pública tem como foco exclusivo o registro das operações orçamentárias, não abrangendo aspectos patrimoniais.
o regime contábil utilizado para o reconhecimento das variações patrimoniais no setor público é o regime de competência.
a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia apenas os ingressos e os dispêndios financeiros do ente público.
o patrimônio público compreende apenas os bens materiais pertencentes ao Estado, excluindo direitos e obrigações.
a contabilidade pública não registra depreciação, pois os bens públicos não se desgastam economicamente para fins de informação contábil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Alguns instrumentos financeiros assumem a forma legal de instrumentos patrimoniais, mas são passivos em sua essência e outros podem combinar características associadas a instrumentos patrimoniais e características associadas a passivos financeiros.
Instrumento financeiro é qualquer contrato que evidencie participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
O contrato que deve ser liquidado pela entidade por meio da entrega ou do recebimento de número fixo de seus próprios instrumentos patrimoniais em troca de quantia variável de caixa ou outro ativo financeiro não constitui ativo financeiro ou passivo financeiro.
O emitente de instrumento financeiro deve classificar o instrumento, ou partes de seus componentes, no reconhecimento inicial como passivo financeiro ou ativo financeiro, e não como instrumento patrimonial.
Durante o exercício de 2024, um órgão público federal registrou os seguintes fatos contábeis:
1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.
Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,
(1) Ativo; (2) Passivo; (3) Variação Patrimonial Diminutiva.
(1) Variação Patrimonial Aumentativa; (2) Variação Patrimonial Diminutiva; (3) Aumento do Ativo e do Patrimônio Líquido.
(1) Variação Patrimonial Aumentativa; (2) Variação Patrimonial Diminutiva; (3) Troca de ativos, sem impacto no resultado patrimonial.
(1) Variação Patrimonial Aumentativa; (2) Patrimônio Líquido; (3) Passivo.
A avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público devem observar critérios que assegurem a fidedignidade do balanço. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
O teste de recuperabilidade (impairment) aplica-se exclusivamente aos ativos financeiros negociáveis em bolsas de valores internacionais.
Os ativos intangíveis com vida útil indefinida devem ser amortizados integralmente no primeiro mês após sua aquisição por simplificação contábil.
As variações patrimoniais devem ser reconhecidas pelo valor justo ou custo histórico, conforme a natureza do item, devendo os ativos ser submetidos à depreciação.
A depreciação de bens públicos imóveis é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo o valor de aquisição ser mantido ad eternum no balanço.
Os estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo valor de venda estimado, ignorando-se o custo de aquisição para fins de ajuste patrimonial.
No Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse contexto, aquele que representa o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado é o:
VALOR BRUTO CONTÁBIL.
VALOR JUSTO (fair value).
VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL.
VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO.
VALOR RECUPERÁVEL.
Sobre a mensuração de ativos e passivos, segundo o MCASP (2024), assinale a alternativa INCORRETA.
As bases de mensuração para o passivo também podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta de ativo ou passivo.
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, portanto, reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
A seleção da base de mensuração também pressupõe a avaliação do grau de observância das características qualitativas enquanto considera as restrições sobre a informação nas demonstrações contábeis.
A NBC TG - Geral (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro) define as bases de mensuração de ativos e passivos. Considerando o conceito de custo histórico, valor justo, valor em uso e custo corrente, assinale a alternativa que apresenta a aplicação CORRETA dessas bases no contexto contábil.
Um equipamento adquirido por uma organização é registrado pelo custo de aquisição, incluindo os custos de transação, sendo posteriormente ajustado conforme mudanças nas condições do mercado. Esse método refere-se ao custo corrente.
Uma empresa adquire um veículo por R$ 80.000,00 e, após cinco anos, avalia seu valor considerando o preço que ele poderia ser vendido no mercado atual. Esse procedimento refere-se ao custo histórico.
Uma entidade mensura um ativo pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de sua utilização, considerando sua alienação final. Esse critério corresponde ao custo corrente.
Uma companhia registra um imóvel pelo preço que seria recebido em uma transação entre participantes do mercado na data da mensuração, sem considerar custos de transação. Esse método refere-se ao valor justo.
Um ativo financeiro é registrado pelo preço pago na sua aquisição, ajustado ao longo do tempo apenas por variações no mercado financeiro e mudanças nas premissas econômicas gerais. Esse critério corresponde ao custo histórico.
Em finanças, R$ 1.000 disponíveis hoje não terão o mesmo valor de R$ 1.000 disponíveis daqui a três meses.
Certo
Errado
Mensuração é o processo que consiste em determinar os critérios de reconhecimento de um ativo, quando for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados fluam em favor da entidade e o custo do ativo possa ser avaliado com segurança.
Certo
Errado
Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação.
Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como
ativo imobilizado, sujeito à depreciação sistemática.
ativo não circulante, mantido para geração de renda ou alienação.
ativo realizável a longo prazo ou investimentos temporários.
estoque de imóveis mantidos para aluguel.
propriedade para investimento, mensurada ao custo ou ao valor justo.
O valor recuperável de um ativo não gerador de caixa é o menor entre o valor contábil e o seu valor em uso.
Certo
Errado
Os critérios de avaliação do ativo e do passivo na Contabilidade Pública orientam como os elementos patrimoniais devem ser mensurados e apresentados nas demonstrações contábeis. Qual dos critérios dispostos, NÃO é utilizado na avaliação de ativos e passivos, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?
Custo histórico.
Valor justo.
Valor recuperável.
Custo corrente.
Valor sentimental.
Um passivo de prazo ou valor incerto é uma provisão, entretanto, se uma obrigação presente não puder ser reconhecida por ser improvável a saída de recursos da entidade para o seu pagamento ou se não for possível estimar com confiabilidade o seu valor, tal obrigação será considerada um passivo contingente.
Certo
Errado
A respeito da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, podemos afirmar que a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização é chamado:
Valor realizável líquido.
Valor bruto contábil.
Valor líquido contábil.
Valor recuperável.
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
(__) A mensuração dos ativos na contabilidade pública segue os princípios e normas contábeis estabelecidos, que buscam garantir a representação fidedigna dos ativos e a transparência nas informações
(__) A mensuração adequada dos ativos é de extrema importância na elaboração das demonstrações financeiras, pois os ativos representam uma parte significativa do patrimônio da entidade.
(__) A mensuração de ativos na contabilidade pública é um processo essencial para registrar apenas os recursos financeiros de uma entidade governamental.
A sequência CORRETA é:
V, F, V.
F, V,V.
V, V, V.
V,V, F.
V, F,F.
Com relação às definições aplicáveis às avaliações e mensurações de ativos e passivos do setor público, é correto afirmar que o “Valor líquido contábil” é:
O montante que a entidade antecipa obter por meio da alienação ou utilização de itens de inventário, deduzindo-se os custos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
A quantia compreendida entre o valor justo líquido das despesas de venda do ativo ou unidade geradora de caixa e seu valor em uso.
O valor do ativo registrado na contabilidade em uma data específica, sem considerar a dedução da depreciação, amortização ou exaustão acumulada correspondente.
O valor do bem registrado na contabilidade em uma data específica, obtido após a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, além das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
O montante pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas, que atuam em condições independentes e têm conhecimento de mercado.
O setor público mantém ativos e passivos, com naturezas e propósitos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
a manutenção de ativos imobilizados e outros ativos no setor público tem somente o objetivo de geração de fluxo de caixa.
os ativos que contribuem para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como obras de arte, prédios históricos e outros artefatos devem ser mantidas exclusivamente para venda.
os bens como espaços relevantes para a fauna e flora nativas, pelos quais o poder público pode ser responsável não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista.
os passivos em que incorrem os governos e outras entidades do setor público são exclusivamente relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços.
A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. Neste contexto, a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo, corresponde à base de mensuração, denominada
custo histórico.
valor de mercado.
valor de liberação.
custo de cumprimento de obrigação.
De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos transferidos são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.
Certo
Errado