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Questões de Concurso sobre Avaliação e Mensuração de Propriedades para Investimento (MCASP e NBC TSP 06)
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A adequada mensuração dos ativos públicos é condição para assegurar a fidedignidade das informações patrimoniais e a transparência na gestão dos recursos do Estado. A avaliação correta dos bens públicos é requisito fundamental para a adequada gestão patrimonial, devendo observar critérios técnicos atualizados para garantir registros confiáveis.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O inventário patrimonial pode ser dispensado para bens de pequeno valor.
B
A depreciação de bens públicos é vedada, pois o patrimônio público é imprescritível.
C
A reavaliação periódica de bens públicos é necessária para assegurar que os valores contábeis reflitam a realidade patrimonial.
D
O setor público não precisa reavaliar bens móveis, apenas imóveis.
A normatização dos procedimentos contábeis relativos à Propriedade para Investimento foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 06 e dispõe sobre o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento. Traz a orientação sobre o reconhecimento que qualifica
A
edifício que esteja desocupado, mas esteja mantido para ser arrendado em arrendamento mercantil operacional com fins comerciais a terceiros.
B
uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas.
C
venda no curso normal das operações.
D
terreno que está ocupado para valorização do capital a curto prazo.
Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação.
Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como
A
ativo imobilizado, sujeito à depreciação sistemática.
B
ativo não circulante, mantido para geração de renda ou alienação.
C
ativo realizável a longo prazo ou investimentos temporários.
D
estoque de imóveis mantidos para aluguel.
E
propriedade para investimento, mensurada ao custo ou ao valor justo.
Segundo a norma contábil, as propriedades para investimento são mantidas para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso são classificadas no subgrupo de Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante, e deverão ser reconhecidas como ativo quando, e apenas quando: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e (b) o custo da propriedade para investimento possa ser mensurado confiavelmente.
Nesse sentido, quanto ao seu reconhecimento, a entidade pública deverá mensurá-lo inicialmente pelo valor
A
de custo.
B
justo.
C
corrente.
D
de direito de uso.
E
menor valor entre o valor e aquisição e valor em uso.
Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas próprias pela entidade.
Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela entidade deve:
A
ser mantido no ativo imobilizado e ter testado o seu valor recuperável;
B
ser transferido do ativo imobilizado para o subgrupo propriedade para investimento;
C
ser tratado como operação descontinuada, com impacto em ajustes de avaliação patrimonial;
D
ter seu saldo de depreciação acumulada zerado em contrapartida ao resultado do exercício;
E
ter seu valor reavaliado no encerramento do exercício em que se efetivou a mudança de uso.
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Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.
O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.
Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.
A
Estoque, pelo valor de R$ 1.890.000,00.
B
Propriedades para Investimento, pelo valor de R$ 1.890.000,00.
C
Imobilizado, pelo valor de R$ 750.000,00.
D
Imobilizado, pelo valor R$ 460.000,00.
E
Propriedades para Investimento, pelo valor de R$ 460.000,00.
De acordo com a NBC TSP 06, classificam-se como propriedades para investimentos:
A
edifício mantido para finalidades administrativas e propriedade mantida para fornecer serviço social e que também gera entradas de caixa.
B
terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
C
propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro e edifício mantido para venda no curso normal das operações.
D
terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro.
E
edifício mantido para uso no fornecimento de serviços à população e terreno mantido para venda no curso normal das operações.
Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo
A
custo de reposição.
B
valor justo em 17/05/2022.
C
valor justo em 31/12/2022.
D
valor em uso.
E
preço líquido de venda.
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 06 – Propriedades para Investimento, aplicada ao setor público, apresenta o tratamento contábil acerca do reconhecimento, da mensuração, da divulgação, da reclassificação e da alienação aplicável às propriedades para investimento. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
A
Uma propriedade para investimento reconhecida pelo custo de aquisição de $ 100.000 em 31/12/2021 terá $ 96.000 como o seu valor contábil em 31/12/2022 caso seja mensurada com base no método de custo e depreciação calculada com base em uma vida útil de 25 anos, com a diferença de $ 4.000 sendo tratada como variação patrimonial qualitativa diminutiva.
B
Após o reconhecimento inicial, as propriedades para investimento devem ser mensuradas ao valor justo, com as variações sendo reconhecidas como patrimoniais aumentativas ou diminutivas, conforme o caso.
C
Propriedades para investimento obtidas pelo ente público por meio de doação, transferência governamental ou confisco não se qualificam para o reconhecimento como tal em função da inexistência de contraprestação financeira, devendo, portanto, ser reconhecidas inicialmente pelo último valor de custo que constava na entidade anterior.
D
Um edifício governamental, que passa a ser utilizado como propriedade para investimento contabilizada a valor justo, deverá ser inicialmente mensurado a valor justo, com a diferença em relação ao valor contábil anterior tratada como reavaliação.
E
Acréscimos de valor da propriedade para investimento decorrentes de mensuração ao valor justo devem ser reconhecidos em conta específica de outros resultados abrangentes, ao passo que diminuições dessa natureza devem ser tratadas como variações patrimoniais quantitativas diminutivas.
Analise.
a. Terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo;
b. Terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido;
c. Edifício mantido pela entidade sob arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;
d. Edifício que esteja desocupado, mas esteja mantido para ser arrendado em arrendamento mercantil operacional com fins comerciais a terceiros;
e. Propriedade em construção ou desenvolvimento para uso futuro como propriedade para investimento.
De acordo com o MCASP (2021), as características acima referem-se a:
A
distribuição de lucros.
B
equivalência patrimonial.
C
controlada.
D
coligada.
E
propriedade para investimento.
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Uma agência governamental possui um edifício de escritórios, mantido exclusivamente para aluguel com fins comerciais, e presta serviços de segurança e de manutenção aos arrendatários que ocupam o edifício. Esse edifício, para fins contábeis patrimoniais, deverá ser classificado como
A
Estoque.
B
Imobilizado.
C
Investimento em Coligada.
D
Propriedades para Investimento.
E
Receita de Capital.
A propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas ou venda no curso normal das operações é denominada:
A
Propriedade para investimento.
B
Estoque.
C
Ativo Imobilizado.
D
Ativo Intangível.
E
Ativo qualificável.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que os computadores adquiridos serão:
A
classificados como ativos intangíveis de vida útil indefinida.
B
depreciados a partir de 1 de julho de 2021, data do seu recebimento.
C
reconhecidos e mensurados pelo valor de R$ 1.208.000,00.
D
reconhecidos inicialmente pelo custo e, posteriormente, avaliados a valor de reposição mais SELIC.
E
registrados no ativo imobilizado do órgão pelo valor de R$ 1.200.000,00.
No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que era usado em suas atividades administrativas. Após a desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a propriedade para auferir receitas de aluguel.
-
Considerando as características do novo uso do imóvel, a entidade deve:
A
adotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento;
B
manter o imóvel como ativo imobilizado e revisar a sua vida útil;
C
realizar um teste de redução ao valor recuperável do imóvel pela transferência de uso;
D
reclassificar o imóvel como disponível para venda ou operação descontinuada;
E
tratar a transferência de uso do imóvel como uma transação sem contraprestação.
De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo
A
valor de reavaliação ou pelo custo menos qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada.
B
valor justo ou pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
C
custo de reposição ou pelo valor justo.
D
valor em uso ou pelo valor justo líquido de despesas de vendas.
E
valor justo ou pelo valor de reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
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Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2019
De acordo com a Lei 4.320/76, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferência de capital. São consideradas investimentos
A
obras públicas, equipamentos e instalações, material permanente.
B
obras públicas, aquisição de imóveis, material permanente.
C
aquisição de imóveis, concessão de empréstimos, amortização da dívida pública.
D
equipamentos e instalações, auxílio para obras públicas, obra públicas.
Uma entidade recebeu, como doação, um prédio que não será utilizado em sua atividade operacional.
Assinale a opção que indica o procedimento que a entidade deverá dotar em relação a esse prédio.
A
Deverá ser contabilizado como ativo circulante.
B
Deverá ser avaliado pelo valor contábil registrado na entidade doadora.
C
Deverá ser avaliado pelo valor de venda na data da doação.
D
Deverá ser reconhecido pelo valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou pelo valor patrimonial definido nos termos da doação.
E
Deverá ter seu valor acrescido de gastos relacionados à reforma e à manutenção.
A respeito da avaliação de investimentos e do imobilizado
das entidades públicas, é correto afirmar, exceto:
A
na avaliação pelo método da equivalência patrimonial,
o valor contábil do investimento aumenta ou diminui
conforme a variação do patrimônio líquido da investida.
B
bens recebidos mediante doação devem ser
registrados pelo valor justo na data de aquisição.
C
terrenos mantidos para o desempenho das atividades
fi nalísticas também são contabilizados como
investimentos.
D
após o reconhecimento inicial do imobilizado, a
entidade poderá optar por valorá-lo pelo modelo do
custo ou da reavaliação.
E
em empresas e consórcios públicos que a administração
tenha influência significativa, as participações serão
avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Um governo municipal obtém de uma entidade privada, a título gratuito, um imóvel a ser utilizado para o funcionamento de uma unidade de atenção básica à saúde. Neste caso, no governo municipal, o imóvel
A
deve ser registrado pelo valor justo na data de sua aquisição.
B
não deve ser reconhecido como ativo.
C
deve ser reconhecido como ativo circulante.
D
deve ser reconhecido como ativo intangível.
E
deve ser registrado pelo seu custo de construção.
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