Questões de Concurso sobre Avaliação do Patrimônio e dos Custos

A prática contábil no setor público, caracterizava-se por registros centrados na execução orçamentária e no cumprimento de dispositivos legais, o que por vezes comprometia a visão integral do patrimônio público. Com a evolução normativa, os processos de registro passaram a demandar maior detalhamento e aderência aos eventos patrimoniais. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas próprias pela entidade.

Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela entidade deve:

Analise as afirmações abaixo com relação aos conceitos e à relevância da administração de recursos materiais e patrimoniais para as organizações públicas:

I- Foi com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que os olhares dos entes públicos se voltaram, de forma mais evidente, para a questão de controle do patrimônio público, pois observouse a essencialidade de ter maior manutenção e preservação desse patrimônio.

II- O Estado possui o poder de soberania, ou seja, tem o domínio público sobre tudo o que se encontra em seu território. Porém, o patrimônio público é formado apenas pelos bens dos quais o Estado possui o direito de uso pessoal e real.

III- Com relação à contabilidade aplicada ao setor público, temos o subsistema patrimonial, que irá registrar todos os bens de caráter permanente das entidades públicas.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma entidade pública detinha um equipamento, classificado como ativo imobilizado, que foi reavaliado em um dado exercício, tendo o seu valor contábil majorado por conta desse processo. No período seguinte, a entidade apurou a depreciação sobre o equipamento reavaliado no valor de R$ 3.200,00. A depreciação incidente sobre o equipamento, com base em seu custo histórico, seria no valor de R$ 2.800,00.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, a diferença no valor da depreciação apurada deve ser:

Com relação às definições referentes à avaliação e à mensuração de ativos e passivos do setor público, é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos:

FONTE: Página 176 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.

III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.

Quais estão corretas?

Diversas podem ser as bases de mensuração dos passivos, podendo-se atribuir diversas características e singularidades a elas. Assinale a única das seguintes alternativas que apresenta uma dessas bases que pode ser considerada como não observável no mercado.

As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos. Quantos dos seguintes itens apresentam essas bases? I. Valor em uso; II. Valor de mercado; III. Custo de reposição ou substituição, IV. Preço líquido de venda.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, reivindicação feita por entidade, por meio de processo judicial cujo desfecho seja considerado incerto, deve ser

Uma entidade pública realizou um processo de aquisição de materiais para estoque, que são usados nos serviços e atendimentos prestados. Uma parte dos materiais adquiridos é distribuída gratuitamente nos atendimentos realizados.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, o estoque de materiais de distribuição gratuita deve ser mensurado pelo:

Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.

Segundo NBCTSP 04 (CFC), “devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17 se aplicar”. O conceito da citada NBC refere-se à mensuração de

Uma entidade pública municipal foi acionada judicialmente por danos causados a um grupo de contribuintes no processo de arrecadação de um tributo. Considerando o histórico de processos semelhantes, a procuradoria jurídica da entidade avalia como provável que a entidade perca a ação e tenha que indenizar o grupo de contribuintes. As probabilidades de ocorrência dos desembolsos foram apresentadas pela procuradoria jurídica conforme o quadro a seguir.

Considerando essas informações e as disposições da NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve registrar uma provisão no valor de:

Se o custo de aquisição, produção ou construção de determinado bem for superior ao valor de mercado, o bem deverá ser registrado, na contabilidade, pelo valor de mercado.

Os ativos contingentes no setor público

Caso a secretaria adquira um novo mobiliário para melhoria do serviço prestado, o valor pago deverá ser contabilizado pelo gestor como investimento, e não como custo do período.

Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável,

“Obrigação possível que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou obrigação presente que resulta de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida.

O trecho acima se refere ao conceito de:

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte 111, referente à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público consta a seguinte definição:

"É o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado." Essa assertiva corresponde ao conceito nomeado pelo seguinte termo:

De acordo com a NBC TG 16 (R2) – Estoques, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a questão fundamental na contabilização dos estoques consiste no valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Portanto, acerca do valor a ser reconhecido como ativo referente ao estoque, é correto afirmar que