Questões de Concurso sobre Bases de Mensuração para os Passivos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação.

2. Valor em uso.

3. Sacrifício de substituição.

4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as bases de mensuração para os passivos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

II. No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

III. Quando o valor temporal do passivo é material – por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo –, o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido. A diferença entre o montante a ser pago no futuro e o valor presente do passivo deverá ser adicionada ao longo da vida do passivo, sendo registrada conforme a data do fato gerador.

Quais estão corretas?

A mensuração de passivos no setor público deve refletir adequadamente as obrigações da entidade. Diferentes tipos de passivos exigem diferentes bases de mensuração, tanto no reconhecimento inicial quanto subsequentemente, para garantir que as demonstrações contábeis sejam fidedignas. Um município contrai um empréstimo de longo prazo junto a uma instituição financeira, com incidência de juros compostos, e, simultaneamente, identifica que possui uma obrigação legal de recuperar uma área ambiental degradada, sendo provável o desembolso e possível estimar o valor. Sobre a mensuração subsequente desses passivos, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aborda as bases para mensuração dos ativos e passivos das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta apenas as bases de mensuração dos passivos.

Sobre os ativos e passivos da entidade pública e a respectiva seleção de bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Trata-se do objetivo

Em relação aos passivos de uma entidade do setor público, as bases de mensuração podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída.

Assinale a opção que indica bases de mensuração do passivo que são classificadas apenas em termos de valor de entrada.

O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Assinale a alternativa correta sobre as bases de mensuração de passivo conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

Pode ser estabelecido um novo prazo de vida útil para um bem que já tenha sido usado anteriormente à sua posse pela administração pública.

O custo histórico é uma base que pode ser usada tanto para a mensuração de um ativo imobilizado quanto para a mensuração de uma provisão.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Considerando as bases de mensuração dos ativos, assinale a alternativa que apresenta a base cuja descrição é o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores monetários pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis, decorrentes da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativa e quantitativas. Com base nas normas aplicáveis à avaliação patrimonial, são consideradas bases de mensuração do passivo:

O custo histórico de passivo, quando é incorrido ou assumido, é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo, menos os custos de transação. Sobre o custo histórico ou passivo atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O cumprimento da totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar produtos.

II. O efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos econômicos necessários para cumprir a obrigação em tal medida que o passivo se torna oneroso. O passivo é oneroso se o custo histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de satisfazer o passivo.

III. Provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

Diversas podem ser as bases de mensuração dos passivos, podendo-se atribuir diversas características e singularidades a elas. Assinale a única das seguintes alternativas que apresenta uma dessas bases que pode ser considerada como não observável no mercado.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as bases de mensuração para os passivos, assinale a opção que indica o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

O custo de liberação, uma das bases para mensuração dos passivos, é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor. Se houver mais de um modo de garantir a liberação do passivo, o custo de liberação será aquele que representa o maior montante, de acordo com o que a prudência recomenda.

A posição financeira do governo é representada pelo resultado financeiro acumulado, sendo identificada por meio da diferença entre ativos e passivos financeiros em determinado período. No que se refere à avaliação da posição financeira e do resultado financeiro do governo, é correto afirmar que,

O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. A respeito da mensuração nas demonstrações contábeis, são exemplos de bases de mensuração de passivos:

Assinale a opção que identifica um subgrupo da classe passivo.

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa em decorrência da interrupção de um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade considera que a perda é muito provável e apresentou os seguintes cenários quanto à probabilidade do valor do desembolso:

Nesse caso, a entidade deve reconhecer uma provisão no valor de: