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Uma empresa loteadora urbanizou um terreno de 12.000 m2, dividindo-o em 24 lotes de 500 m2 cada, vendidos por R$ 200.000,00 cada. Três desses lotes foram transferidos ao Município por transação sem contraprestação, com valor simbólico de R$ 2.000,00 cada, para construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nesse caso, os lotes deverão ser reconhecidos, no Balanço Patrimonial do Município, como:
Imobilizado, pelo valor de R$ 600.000,00.
Imobilizado, pelo valor de R$ 6.000,00.
Propriedade para investimento, pelo valor de R$ 600.000,00.
Propriedade para investimento, pelo valor de R$ 6.000,00.
Um ente do setor público é proprietário de um edifício e decide arrendá-lo integralmente a terceiros, sob um regime de arrendamento operacional, com o objetivo único de auferir receitas de bens de aluguel, em vez de utilizá-lo na produção, no fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos.
Nessa situação, de acordo com as normas vigentes, esse edifício deve ser classificado como
uma propriedade para investimento, que tem por objetivo auferir receitas.
um ativo imobilizado, devendo o ente reconhecer as receitas de aluguel conforme o regime de competência
um ativo imobilizado, pois ao órgão público não é permitido o registro de propriedade para investimento.
um ativo intangível, visto que o direito de uso cedido a terceiros descaracteriza a natureza física do bem para o ente.
uma propriedade para investimento, desde que o ente público possua autorização legislativa específica para atuar no mercado imobiliário.
Com referência ao MCASP na Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a alternativa correta.
Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Bens imóveis não compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) e não podem ser retirados sem destruição ou danos.
Bens móveis não estão sujeitos ao reconhecimento da redução do valor pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
Bens dominiais/dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Bens imóveis em andamento não compreendem os valores de bens imóveis em andamento ainda não concluídos.
A Secretaria de Habitação do estado Beta apresenta, em seu balanço patrimonial, habitações que são utilizadas para fornecer moradia para famílias de baixa renda por aluguéis com preço abaixo do mercado.
O valor contábil destas habitações é de R$ 600.000,00. A entidade possui, também, um imóvel, cujo valor contábil é de R$ 100.000,00, que é alugado a seus empregados, que trabalham no local, por um valor de aluguel semelhante ao de mercado.
Assinale a opção que indica a classificação dos ativos no balanço patrimonial da Secretaria de Habitação.
Imobilizado: R$ 700.000,00.
Propriedade para Investimento: R$ 700.000,00.
Propriedade para Investimento: R$ 100.000,00 e Imobilizado: R$ 600.000,00.
Propriedade para Investimento: R$ 600.000,00 e Imobilizado: R$ 100.000,00.
Realizável a Longo Prazo: R$ 600.000,00 e Imobilizado: R$ 100.000,00.
O valor justo da propriedade para investimento deve refletir os investimentos futuros de capital fixo que melhorem ou aumentem a propriedade e os benefícios futuros relacionados a esses gastos.
Certo
Errado


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No setor público, um edifício público mantido para auferir receita de aluguel deve ser classificado contabilmente como
bem público de uso comum do povo.
estoque.
imobilizado.
investimento permanente.
propriedade para investimento.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. Aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização.
II. Aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais.
III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa, já constituída, sem aumento do capital.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Determinado município é locatário de um imóvel situado em seu território, no qual se encontra instalada a Secretaria Municipal das Finanças e pretende adquiri-lo. Na situação hipotética, caso a compra se efetive, a despesa a ser realizada pelo município será classificada como
investimento.
transferência corrente.
amortização.
inversão financeira.
subvenção econômica.
A Lei 4.320/64 determina em seu texto que os investimentos são dotações destinadas exclusivamente ao planejamento e execução de obras, sem contemplar a aquisição de imóveis necessários para a realização dessas obras, visto que eles fazem parte da aquisição de materiais permanentes e se enquadram em outra categoria de aquisição.
Certo
Errado
Segundo a norma contábil, as propriedades para investimento são mantidas para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso são classificadas no subgrupo de Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante, e deverão ser reconhecidas como ativo quando, e apenas quando: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e (b) o custo da propriedade para investimento possa ser mensurado confiavelmente.
Nesse sentido, quanto ao seu reconhecimento, a entidade pública deverá mensurá-lo inicialmente pelo valor
de custo.
justo.
corrente.
de direito de uso.
menor valor entre o valor e aquisição e valor em uso.


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Considerando a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro, assinale a alternativa que contenha um exemplo de benefício econômico futuro, produzido por um recurso, que é controlado pela Entidade como resultado de evento passado.
Estoques de terceiros em poder da empresa.
Propriedade para investimento.
Desconto de duplicadas.
Depreciação.
Juros a incorrer.
Uma entidade pública pode possuir diversas propriedades. Sendo assim, é correto classificar como propriedade para investimento
terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
propriedade mantida para fornecer serviço social.
propriedade em construção ou desenvolvimento por conta de terceiros.
propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro.
A propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas ou venda no curso normal das operações é denominada:
Propriedade para investimento.
Estoque.
Ativo Imobilizado.
Ativo Intangível.
Ativo qualificável.
Uma agência governamental possuía os seguintes imóveis, com seus respectivos valores contábeis:
Com base nos dados acima, o saldo do grupo Propriedade para Investimento da agência governamental era de:
R$ 300.000;
R$ 450.000;
R$ 500.000;
R$ 650.000;
R$ 900.000.
Diante das regras estabelecidas pelas normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, NBC-TSP 06 – item 8, assinale a alternativa correta sobre como pode ser a classificação e a contabilização do direito sobre propriedade mantida por arrendatário sob arrendamento mercantil operacional.
Ativo imobilizado – bens em uso.
Receita de arrendamento.
Ativo e passivo de arrendamento.
Receita a realizar de arrendamento.
Propriedade para investimento.


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Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para
Imobilizado.
Intangível.
Investimento.
Realizável a longo prazo.
Estoque.
De acordo com a Lei 4.320/76, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferência de capital. São consideradas investimentos
obras públicas, equipamentos e instalações, material permanente.
obras públicas, aquisição de imóveis, material permanente.
aquisição de imóveis, concessão de empréstimos, amortização da dívida pública.
equipamentos e instalações, auxílio para obras públicas, obra públicas.
De acordo com a contabilidade nacional, é considerado investimento:
consumo das famílias
exportação de mercadorias
importação de mercadorias
variação de estoques
exportação de serviços de não fatores