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Os arts. 12 e 13 da Lei 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.
Observe a seguinte classificação de despesa: “3.1.90.10”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é correto afirmar, em relação ao código de despesa apresentado, que se trata de despesa corrente com
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares.
Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Obrigações Patronais.
Contratação por Tempo Determinado.