O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos...
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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos...

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).


A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais, é correto afirmar:


A

Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


B

Os créditos especiais incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar.


C

Somente podem ser abertos nos quatro meses anteriores ao encerramento do exercício financeiro.


D

Os créditos extraorçamentários fixados na LOA preservam a classificação orçamentária de sua abertura.


E

Os créditos especiais são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.