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De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor...
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito orçamentário inicial é o:
A
Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Aberto durante o exercício financeiro com o objetivo de reforço de dotação orçamentária.
C
Destinado a atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
D
Aberto para atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.
E
Aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.