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De acordo com a Constituição Federal, será exercida pelo...
De acordo com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta quanto a
A
eficiência, eficácia e economicidade da aplicação dos recursos públicos.
B
sonegação fiscal, arrecadação e renúncias de receitas tributárias.
C
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
D
elaboração, aprovação e execução dos planos, programas e projetos que envolvam recursos públicos.
E
arrecadação de receitas e empenhamento de despesas orçamentárias.