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Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de ...
Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma:
A
Sucinta, declaratória ou definitiva.
B
Sucinta, pré-constitutiva ou constitutiva.
C
Preliminar, declaratória ou constitutiva.
D
Preliminar, definitiva ou terminativa.