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Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne a...
Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que a decisão:
A
é sempre terminativa.
B
é preliminar quando o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
C
resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento.
D
resulta definitiva quando o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve ordenar a audiência dos responsáveis.
E
é definitiva quando o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.