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Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga...
Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.
Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta
A
tem o prazo de cinco anos para ajuizar a respectiva ação de desapropriação.
B
não tem competência para desapropriar imóvel rural.
C
deve promover a justa indenização por meio de títulos da dívida agrária.
D
não poderia realizar a desapropriação para a finalidade social em comento.
E
há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.