Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao controle judicial dos atos da administração...
Com relação ao controle judicial dos atos da administração, assinale a alternativa correta:
A
Há distinção entre os atos exclusivamente políticos (que afetam direitos individuais) e os atos quase políticos (que não afetam direitos individuais) quando se analisa a possibilidade de controle pelo Poder Judiciário.
B
O Poder Judiciário somente pode analisar os atos políticos que sejam considerados interna corporis.
C
Não se admite, no Estado Brasileiro, o controle dos atos políticos pelo Poder Judiciário.
D
Os atos políticos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.