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João é servidor público e foi designado pregoeiro em um...
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Q3644912
Controle da Administração
Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros
Teclas de Atalhos
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João é servidor público e foi designado pregoeiro em um certame realizado pela Câmara Municipal para aquisição de materiais de escritório. Durante o procedimento licitatório, surgiram algumas dúvidas sobre a condução do pregão. Assinale a alternativa CORRETA acerca das etapas e peculiaridades do pregão eletrônico, conforme a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021).
A
A negociação com o autor da melhor proposta pode ocorrer após a etapa de lances, visando a obtenção de condições mais vantajosas para a administração.
B
No pregão eletrônico, a análise da habilitação dos licitantes é realizada antes da fase de lances, para garantir que apenas participantes habilitados possam oferecer seus preços.
C
A fase de lances do pregão eletrônico ocorre após a analise e julgamento das propostas técnicas, sendo obrigatória a participação presencial dos licitantes.
D
Durante a fase de lances, os licitantes devem obrigatoriamente apresentar lances sucessivos e decrescentes, sendo expressamente vedada a apresentação de lances iguais ao anterior.
E
A apresentação das propostas no pregão eletrônico deve ser feita exclusivamente em sessão pública presencial, garantindo maior transparência 20 processo licitatório.