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A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, esp...
A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, especialmente em contextos que exigem atenção especial, como a gestão de reservas internacionais. Quem é responsável por disciplinar as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a referida Lei?
A
O Banco Central do Brasil, mediante ato normativo próprio.
B
O Ministério da Economia, através de decretos.
C
A Secretaria do Tesouro Nacional, com regulamentação específica.
D
O Congresso Nacional, por meio de legislação complementar.