Questões de Concurso sobre Encaminhar relatórios sobre as suas atribuições

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Nos termos do sistema de controle externo da Administração Pública Federal, determinadas entidades integrantes da Administração indireta devem apresentar informações destinadas a demonstrar a regularidade da gestão, a adequada utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais, sujeitando-se ao exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando as disposições aplicáveis aos relatórios de gestão submetidos ao TCU, assinale a afirmativa correta.


A

O relatório de gestão constitui documento destinado à consolidação das demonstrações financeiras da entidade.


B

A apresentação do relatório de gestão substitui a prestação de contas anual da unidade jurisdicionada perante os órgãos de controle.


C

O encaminhamento do relatório de gestão ao TCU transfere à Corte de Contas a responsabilidade pela validação prévia da legalidade dos atos administrativos praticados pela entidade.


D

O relatório de gestão constitui instrumento de prestação de contas e suporte ao controle externo, destinado a evidenciar informações relevantes sobre a gestão e subsidiar os processos de controle externo.

São, dentre outras, atribuições do Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal:


1 - Comprovar a adequada aplicação dos recursos entregues a entidades do terceiro setor.

2 - Assinar o Relatório de Gestão Fiscal em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal e, também, com o responsável pela administração financeira.

3 - Comprovar se os recursos da alienação de ativos estão sendo despendidos em despesas correntes e, não, em gastos de capital.


(TCESP. Controle Interno, 2022, p. 18-19)


De acordo com a fonte referida estão corretos os itens:


A

1 e 2, apenas.


B

1 e 3, apenas.


C

2 e 3, apenas.


D

1, 2 e 3.

 
 
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