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Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica- se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como multa e obrigação de prestação de serviços à comunidade.
O fenômeno mencionado é denominado
desconstitucionalização.
descarcerização.
descriminalização.
juridicização.
desjudicialização.