Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica- se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como multa e obrigação de prestação de serviços à comunidade.
O fenômeno mencionado é denominado
desconstitucionalização.
descarcerização.
descriminalização.
juridicização.
desjudicialização.