Questões de Concurso sobre Política de Tolerância Zero

 
 
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No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que


A

as origens do programa de tolerância zero podem ser localizadas no funcionalismo sistêmico em razão da proximidade de debates com a dogmática alemã.


B

as ideias do movimento de lei e ordem ocuparam um grande espaço no debate político brasileiro, mas sem produção de reflexos na legislação nacional.


C

o programa de tolerância zero pregava que as mais graves infrações deveriam ser duramente combatidas, mas respeitado o princípio penal de ultima ratio para as de menor potencial ofensivo.


D

o movimento de lei e ordem é crítico à função ressocializadora da pena.


E

o realismo criminológico de direita foi um dos principais responsáveis pelo fenômeno do encarceramento em massa europeu de fins do século XX, notadamente no Reino Unido, seu país de criação e desenvolvimento prático.

A partir de 1994, sob a administração de Rudolph Giuliani como Prefeito de Nova York (EUA), implementou-se um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas e adoção de punições severas a contravenções e crimes menores. Este modelo veio a ser conhecido como


A

Tolerância zero.


B

Direito penal do inimigo.


C

Política criminal atuarial.


D

Direito penal mínimo.


E

Populismo penal.

 
 
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