Questões de Concurso sobre Prevenção Primária, Secundária, Terciária

 
 
Disciplina 1
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Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.

A
De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.

B
Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.

C
Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.

D
A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.

E
O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.
Considerando que, para a criminologia, o delito é um grave problema social, que deve ser enfrentado por meio de medidas preventivas, assinale a opção correta acerca da prevenção do delito sob o aspecto criminológico.

A
A transferência da administração das escolas públicas para organizações sociais sem fins lucrativos, com a finalidade de melhorar o ensino público do Estado, é uma das formas de prevenção terciária do delito.

B
O aumento do desemprego no Brasil incrementa o risco das atividades delitivas, uma vez que o trabalho, como prevenção secundária do crime, é um elemento dissuasório, que opera no processo motivacional do infrator.

C
A prevenção primária do delito é a menos eficaz no combate à criminalidade, uma vez que opera, etiologicamente, sobre pessoas determinadas por meio de medidas dissuasórias e a curto prazo, dispensando prestações sociais.

D
Em caso de a Força Nacional de Segurança Pública apoiar e supervisionar as atividades policiais de investigação de determinado estado, devido ao grande número de homicídios não solucionados na capital do referido estado, essa iniciativa consistirá diretamente na prevenção terciária do delito.

E
A prevenção terciária do crime consiste no conjunto de ações reabilitadoras e dissuasórias atuantes sobre o apenado encarcerado, na tentativa de se evitar a reincidência.

A prevenção que tem por destinatário o recluso (ou seja, a população presa) e por objetivo evitar a reincidência denomina-se prevenção


A

primária.


B

secundária.


C

terciária.


D

quaternária.


E

quinaria.

A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca de prevenção de infração penal.

A
Para a moderna criminologia, a alteração do cenário do crime não previne o delito: a falta das estruturas físicas sociais não obstaculiza a execução do plano criminal do delinquente.

B
A prevenção terciária do crime implica na implementação efetiva de medidas que evitam o delito, com a instalação, por exemplo, de programas de policiamento ostensivo em locais de maior concentração de criminalidade.

C
No estado democrático de direito, a prevenção secundária do delito atua diretamente na sociedade, de maneira difusa, a fim de implementar a qualidade dos direitos sociais, que são considerados pela criminologia fatores de desenvolvimento sadio da sociedade que mitiga a criminalidade.

D
Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.

E
A doutrina da criminologia moderna reconhece a eficiência da prevenção primária do delito, uma vez que ela atua diretamente na pessoa do recluso, buscando evitar a reincidência penal e promover meios de ressocialização do apenado.

A modalidade preventiva que cuida da diminuição das oportunidades que influenciam na vontade delitiva, dificultando a prática do crime, é chamada de prevenção


A

geral.


B

qualitativa.


C

especial.


D

quantitativa.


E

situacional.

A prevenção criminal que está direcionada ao preso, por meio de medidas socioeducativas, como prestação de serviço à comunidade, que tem como objetivo sua recuperação, evitando uma possível reincidência, classifica-se como prevenção

A
primária.

B
secundária.

C
quaternária.

D
quintenária.

E
terciária.

A prevenção criminal ______________ destina-se a atuar na educação, emprego, moradia e segurança, onde o Estado deve garantir o exercício dos direitos sociais a todos.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

secundária


B

terciária


C

primária


D

quaternária


E

especial

A prevenção terciária consiste em


A

programas destinados a crianças e adolescentes de resistência ao consumo de drogas e à violência doméstica.


B

atuação, por meio de ações policiais, sobre os grupos que apresentam maior risco de sofrer ou de praticar delitos.


C

atuação, por meio de punição exemplar do delinquente em público, como meio de intimidação aos demais criminosos.


D

programas destinados a prevenir a reincidência, tendo por público-alvo o preso e o egresso do sistema prisional.


E

programas destinados a criar os pressupostos aptos a neutralizar e inibir as causas da criminalidade.

Conforme a teoria da prevenção geral negativa, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo assim caráter ressocializador e pedagógico.


C

Certo


E

Errado

As finalidades da pena são “retribuição e prevenção”, sendo assim, o objetivo da prevenção é o de


A

retribuir ao infrator da lei o malefício causado à sociedade na medida proporcional do crime cometido (devolutiva).


B

evitar que o infrator da lei volte a delinquir (especial) e que a punição sirva de exemplo para que outros não pratiquem o mesmo ato (geral).


C

evitar que o cidadão se torne uma vítima, instruindo-o em relação aos perigos sociais (explicativa).


D

inibir que o infrator da lei cometa o crime somente por meio de exemplos preventivos (inibitória), sem que haja necessidade da aplicação efetiva da pena.


E

substituir a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos, evitando que o infrator da lei seja levado ao cárcere (substitutiva).

A prevenção criminal que está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia, conhecida universalmente como direitos sociais e que se manifesta a médio e longo prazos, é chamada pela Criminologia de prevenção


A

primária.


B

individual.


C

secundária.


D

estrutural.


E

terciária.

São fins básicos da Criminologia, dentre outros,


A

os valores do ressarcimento e da indenização da vítima pelos danos sofridos.


B

a prevenção e o controle do fenômeno criminal.


C

o processo e o julgamento judicial do criminoso.


D

o diagnóstico e a profilaxia das enfermidades mentais, mediante tratamento ambulatorial e internação hospitalar.


E

a vingança e o castigo públicos do criminoso.

A prevenção terciária possui um destinatário perfeitamente identificável, além de um objetivo certo e determinado. São eles, respectivamente:

A
a comunidade e a implantação dos direitos sociais.

B
a vítima e a reparação dos danos a ela causados.

C
o recluso e o desestímulo à reincidência.

D
o Estado e a garantia da incolumidade pública.

E
E) a sociedade e o desestímulo à delinquência.

Em um estado democrático de direito, o castigo do infrator não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia; dessa forma, podem-se apontar, como objetivos cientificamente mais satisfatórios e adequados na criminologia moderna, a ressocialização do delinquente, a(o) __________________ e a prevenção do crime.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A

reparação dos danos à vítima


B

informação ao cidadão


C

ressarcimento ao Estado


D

especialização profissional do delinquente


E

formação espiritual e religiosa do delinquente

Entende-se que a prevenção criminal terciária


A

é o trabalho de conscientização social, que ataca a inclinação à prática criminosa em sua origem.


B

é a modalidade exclusivamente voltada à figura do encarcerado, pois visa sua reintegração familiar e social.


C

constitui uma das formas de participação popular na gestão pública.


D

representa os métodos e mecanismos profiláticos de combate às causas da criminalidade.


E

é o aparato de repressão criminal, de modo a desestimular futuras práticas delitivas.

A atuação das polícias, do ministério público e da justiça criminal, quando focada em determinados grupos ou setores da sociedade, por possuírem maior risco de praticar o crime ou de ser vitimados por este, constitui programa de prevenção


A

secundária.


B

quaternária.


C

primária.


D

quinária.


E

terciária.

Para a Criminologia, a prevenção geral positiva, como uma finalidade da pena, é


A

uma espécie de neutralização do autor do delito, por meio de sua segregação carcerária.


B

também chamada de integradora, pois tem por objetivo a formação e o fortalecimento da consciência social, mediante o estímulo ao culto dos valores mais caros à comunidade.


C

uma espécie de neutralização do autor do delito, por meio de medidas que o desestimulem a novas práticas delitivas.


D

também chamada de prevenção por intimidação, pois tem por objetivo desestimular o cidadão da prática de delitos, por meio de aplicação de pena ao infrator da lei.


E

uma espécie de consequência jurídica pelo comportamento inclinado às infrações penais.

A prevenção criminal secundária é aquela que atua


A

na recuperação do recluso, visando a sua socialização por meio do trabalho e estudo, evitando sua reincidência.


B

em setores específicos ou de maior vulnerabilidade da sociedade, por meio de ação policial, programas de apoio e controle das comunicações.


C

na qualidade de vida de um povo, na proteção aos bens patrimoniais e nos direitos individuais e sociais.


D

nos direitos sociais universalmente conhecidos, como educação, moradia e segurança.


E

na reparação do dano causado em razão da delinquência, assistindo o recluso com programas psicológicos e de assistência social.

   
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