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Questões de Concurso sobre Prevenção Primária, Secundária, Terciária
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Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas.
Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:
A
microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;
B
de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;
C
de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;
D
de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;
E
de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.
Dentre as escolas e doutrinas penais apresentadas a seguir, a que adota como finalidade da pena exclusivamente a prevenção geral positiva é:
A
a Escola Positivista.
B
a Escola Correcionalista.
C
a Escola Técnico-jurídica.
D
o Funcionalismo de Gunther Jakobs.
E
a Escola Clássica.
A prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes de prevenção ao delito.
C
Certo
E
Errado
No Estado Democrático de Direito a prevenção criminal é integrante da agenda federativa passando por vários setores do Poder Público, não se restringindo à Segurança Pública e ao Judiciário. Com relação à prevenção criminal, assinale a afirmativa correta:
A
A prevenção primária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
B
A prevenção secundária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem-estar social.
C
A prevenção terciária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.
D
A prevenção secundária tem como destinatário o condenado, se orientando a evitar a reincidência da população presa por meio de programas reabilitadores e ressocializadores.
E
A prevenção primária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem-estar social.
Com relação às críticas feitas por parte da doutrina às teorias preventivas da pena, é correto afirmar:
A
A falha que se aponta na teoria da prevenção geral positiva, no modelo de Günther Jakobs, é que ela legitima a imposição da pena nos casos de delitos mais refinados, que acarretam maior danosidade social, mas admite a abstenção das agências penais em relação aos delitos de massa, típicos da classe menos abastada.
B
Uma das críticas feitas à teoria da prevenção geral negativa é que a medida da pena não teria relação com a gravidade do fato praticado, mas sim dependeria do grau de periculosidade do agente, isto é, da probabilidade de voltar a delinquir e representar um risco à sociedade.
C
A teoria da prevenção geral positiva, na sua versão eticizada, parte do falso pressuposto de que todo delito afeta valores ético-sociais comuns à coletividade, desconsiderando o fato de que nas sociedades modernas multiculturais não há um sistema de valores único, o que enseja uma ditadura ética.
D
A principal crítica que se faz à teoria da prevenção especial negativa é que, ao contrário da ideologia ressocializadora por ela propagada, a criminalização e a prisonização do indivíduo não possibilitam o seu melhoramento moral ou psicológico, mas apenas deterioram a sua personalidade.
E
O problema central da teoria da prevenção especial positiva é que ela pretende reforçar a confiança da coletividade no sistema jurídico abalado pela prática do delito, utilizando o indivíduo, autor da infração, como instrumento para obtenção desse fim.
Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a
I prevenção primária.
II prevenção secundária.
III prevenção terciária.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de política de prevenção criminal prioritariamente terciária.
A
Previsão do direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, mediante trabalho, estudo ou leitura.
B
Instalação de câmeras de videomonitoramento em um estabelecimento que foi alvo de diversos roubos.
C
Melhoria na regulação do sistema financeiro para prevenção às práticas de lavagem de dinheiro.
D
Programas de educação aos jovens para prevenção ao uso de drogas.
E
Instalação de iluminação pública em locais com alto índice de criminalidade.
Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção
de infrações penais preponderantemente primária.
A
Construção de uma praça com equipamentos de lazer
em uma comunidade com altos índices de criminalidade
e de vulnerabilidade social com o fim de evitar
que jovens daquele local, em especial em situação de
risco, envolvam-se com a criminalidade.
B
Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores
de pena e egressos a autoestima e a cidadania
suprimidas com a privação de sua liberdade, por
meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador,
atuando, assim, na humanização, a fim de
que referido público valorize a liberdade e passe a fazer
escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao
cárcere.
C
Implementação de sistemas de leitores óticos de placas
de veículos nas ruas e avenidas da cidade de
Salvador para identificação de veículos relacionados
a algum tipo de crime.
D
Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos
de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário
por meio de uma conduta criminosa.
E
Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as
gestantes de uma determinada cidade com a finalidade
de reduzir os índices criminais no município.
A instalação, na cidade de São Paulo, de câmeras de videomonitoramento que possuem a funcionalidade de leitura de placas de veículos e cruzamento com banco de dados criminais, com o objetivo de identificar veículos utilizados ou que foram objeto da prática de crimes pode ser definida, no âmbito do conceito de Estado Democrático de Direito e dos modernos conceitos de prevenção criminal do crime, como uma medida prioritariamente de prevenção
A
secundária.
B
básica.
C
quaternária.
D
terciária.
E
primária.
É correto afirmar que os programas de apoio, de controle
de meios de comunicação, de ordenação urbana estão
inseridos como medidas de prevenção
A
secundária.
B
primária.
C
imediata.
D
terciária.
E
controlada.
Prevenção que se orienta para a raiz do problema criminal, justamente para tentar neutralizá-lo antes que o problema se manifeste, voltada para a criação de pressupostos necessários ou para a resolução de situações criminógenas carenciais, considerando a educação, a socialização, a casa, o trabalho, o bem-estar social e a qualidade de vida.
A explicação apresentada refere-se à prevenção
A
primária.
B
quaternária.
C
terciária.
D
secundária.
E
quinária.
Atua mais tarde em termos etiológicos, não quando e nem onde o conflito criminal se origina, mas quando e onde se manifesta e se exterioriza, operando a curto e médio prazos e se orientando seletivamente a certos setores da sociedade, relacionando-se intimamente com a política legislativa penal, assim como com a ação policial.
Essa informação caracteriza a prevenção
A
migratória.
B
terciária.
C
secundária.
D
primária.
E
multifatorial.
A prevenção terciária da infração penal consiste em medidas de longo prazo, como a garantia de educação, a redução da desigualdade social e a melhoria das condições de qualidade de vida, enquanto a prevenção primária é voltada à pessoa reclusa e visa à sua recuperação e reintegração social.
C
Certo
E
Errado
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma forma de prevenção delituosa.
C
Certo
E
Errado
O saber criminológico, no Estado Democrático de Direito,
tem por objetivo evitar a ocorrência do delito; portanto,
são aspectos importantes de prevenção terciária
A
o policiamento, a assistência social e o conselho
tutelar.
B
a educação, a religião e o lazer.
C
a laborterapia, a liberdade assistida e a prestação de
serviços comunitários.
D
as posturas municipais, a classificação etária dos
programas televisivos e o civismo.
E
a cultura, a qualidade de vida e o trabalho.
A teoria da prevenção
A
geral positiva remonta aos ideais da criminologia crítica de resistência ao poder punitivo estatal.
B
especial negativa tem como exemplo concreto as saídas temporárias na execução penal.
C
geral negativa é utilizada como discurso legitimador de novas incriminações, a despeito de dificuldades empíricas de sua
comprovação na realidade brasileira.
D
da pena em suas múltiplas correntes possui efetividade real na sociedade brasileira diante da previsão legal e das estatísticas
oficiais.
E
geral negativa foi criada pelo pensamento funcionalista contemporâneo e tem previsão expressa na legislação brasileira.
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a liberdade assistida e a prestação
de serviços comunitários pelos criminosos estão inseridas
como medidas de prevenção
A
primária.
B
imediata.
C
controlada.
D
secundária.
E
terciária.
É correto afirmar que as medidas voltadas à população
carcerária, com caráter punitivo e com desiderato na
recuperação do recluso para evitar, por meio da ressocialização,
sua reincidência,
A
integram a prevenção primária, atacando a raiz do
conflito e visando à recuperação do criminoso, diminuindo-
se os indicadores criminais.
B
são relevantes para a criminologia, impactando na
diminuição dos indicadores criminais, entretanto não
podem ser consideradas como medidas de prevenção.
C
são relevantes para a criminologia e integram a prevenção
terciária, visando à recuperação do criminoso.
D
são relevantes para a criminologia, atacando a raiz
do conflito e visando à recuperação do criminoso,
entretanto não podem ser consideradas como medidas
de prevenção.
E
são relevantes para a vitimologia, atacando a raiz
do conflito e visando à recuperação do criminoso,
entretanto
não podem ser consideradas como medidas
de prevenção.
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