Questões de Concurso sobre Prevenção Primária, Secundária, Terciária

 
 
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Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.


A

programas de combate à fome e financiamento de moradias


B

financiamento estudantil e programa de incentivo ao primeiro emprego


C

programas de reabilitação do recluso e financiamento estudantil


D

práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados


E

financiamento de moradias e programas de combate ao desemprego

Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas adotadas na chamada:


A

Prevenção Distributiva.


B

Prevenção Primária.


C

Prevenção Retributiva.


D

Prevenção Secundária.


E

Prevenção Terciária.

Como exemplo de prevenção secundária estão as políticas públicas que envolvem programas


A

de melhoria de renda.


B

educacionais de apoio.


C

de estímulo ao trabalho.


D

habitacionais.


E

de prevenção policial, como rede de vizinhos.

Em um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de encarceramento, com o objetivo de impedir a prática de delitos, bem como sua reincidência. A Prevenção Criminal


A

Indireta atua no crime que está prestes a ocorrer.


B

Secundária é voltada para o condenado, o preso e o egresso.


C

Terciária é voltada às oportunidades para o cometimento de um crime.


D

Primária é voltada para as causas da prática do delito.


E

Direta atua nas causas que resultam na delinquência.

Prevenção Criminal consiste em medidas adotadas, tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, com o objetivo de reduzir a incidência delitiva na vida em sociedade. Diante do exposto, é correto afirmar que a prevenção


A

indireta atua nas causas que levam à delinquência.


B

primária é a modalidade de prevenção voltada para o preso provisório, o preso condenado e o egresso do sistema penitenciário.


C

direta tem por base as políticas públicas de habitação, educação e cultura.


D

secundária é a modalidade de prevenção voltada exclusivamente à vítima do delito e seus familiares.


E

terciária atua no crime que está prestes a ocorrer.

Consiste na forma mais eficaz de prevenir o cometimento de crimes, uma vez que ela age antes do seu nascedouro, operando-se uma planejada realização de políticas públicas.


É correto afirmar que o enunciado se refere à


A

criminalização primária.


B

prevenção geral positiva.


C

prevenção primária.


D

vitimodogmática.


E

prevenção secundária.

Constitui exemplo de programa de prevenção primária aquele que busca


A

a melhoria do bem-estar social.


B

a prevenção policial.


C

o controle dos meios de comunicação.


D

a reabilitação do condenado.


E

a ordenação urbana.

Em relação à temática da profilaxia delitiva em face do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que


A

o instituto jurídico denominado livramento condicional é um exemplo de prevenção terciária.


B

o policiamento ostensivo é um exemplo de prevenção primária.


C

a recuperação de ambientes urbanísticos degradados é um exemplo de prevenção quinária.


D

a adoção de alternativas à pena privativa de liberdade é um exemplo de prevenção quaternária.


E

as políticas públicas voltadas à geração de empregos são um exemplo de prevenção secundária.

Direciona-se a atingir a consciência de todos, incutindo a necessidade de respeito aos valores mais importantes da comunidade e, por conseguinte, à ordem jurídica.


É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção


A

especial negativa.


B

especial positiva.


C

geral positiva ou integradora.


D

geral negativa.


E

por intimidação.

Ações concretas da polícia judiciária dirigidas à proteção de vítimas legalmente classificadas como vulneráveis ou pertencentes a grupos de risco caracterizam a prevenção secundária.


C

Certo


E

Errado

À luz das teorias sociológicas no âmbito da criminologia, assinale a opção que apresenta um exemplo de prevenção secundária.


A

educação


B

melhorias nas condições e oportunidades de trabalho


C

programa de prevenção policial


D

programa de combate à fome


E

ressocialização de indivíduo encarcerado

A prevenção primária consiste na prática de ações concretas que sejam eficazes, como a sanção de um novo tipo penal, e que apresentem efeitos imediatos na diminuição de crimes.


C

Certo


E

Errado

A Criminologia Moderna entende que o delito está diretamente relacionado com a dinâmica de seus protagonistas (autor, vítima e comunidade), motivo pelo qual sua prevenção passa por várias etapas, surgindo assim a classificação da prevenção em primária, secundária e terciária. Em face, do exposto, assinale a alternativa correta.


A

A prevenção primária destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazos.


B

A prevenção secundária trabalha diretamente no que tange a educação, emprego, moradia, segurança etc. ou seja, atua na qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazos.


C

A prevenção terciária tem como foco o preso, visando sua recuperação por meio de medidas socioeducativas.


D

As Políticas Criminais, por exemplo, as que buscam evitar a reincidência do condenado ou as penas restritivas de direitos, são características da prevenção primária por se tratar de uma ação do Estado.


E

A recuperação de vias, limpeza de terrenos abandonados e melhoria na iluminação pública são características da prevenção terciária.

Acerca dos modelos de prevenção criminal e das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, julgue os itens seguintes.


I Políticas de prevenção primária destinam-se a enfrentar as causas mais profundas da violência de gênero e devem ser direcionadas à população em geral; tais causas estão relacionadas à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres e à manutenção de visões estereotipadas sobre os papéis sociais.

II A prevenção secundária, também conhecida como intervenção precoce, destina-se a determinados grupos de risco mais propensos a sofrerem ou praticarem a violência doméstica, usualmente associada aos serviços de saúde e assistência social.

III A prevenção terciária, também conhecida como resposta, está relacionada à reação dos sistemas policial e de justiça à comunicação de um episódio de violência, e se destina a prevenir, a longo prazo, a reiteração da violência.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se à ação policial, programas de apoio, controle da comunicação etc.


É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção


A

primária.


B

primária e secundária.


C

terciária.


D

secundária.


E

secundária e terciária.

A polícia militar de determinado estado institui um programa educacional de prevenção e resistência às drogas, o que ensejou o atendimento de aproximadamente dois mil estudantes do ensino médio.


Nessa situação hipotética, considerando-se os modelos de prevenção do delito pelo Estado, trata-se de


A

ação preventiva de natureza primária.


B

ação preventiva secundária.


C

ação repressiva primária.


D

ação repressiva secundária.


E

ação preventiva terciária.

Considere a notícia veiculada na imprensa reproduzida abaixo.


LB, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com policiais nesta segunda-feira (28). Ele foi preso ferido, mas com vida, e morreu chegando a hospital de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.

O procurado foi atingido por vários tiros. Após ser baleado, ele foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal Bom Jesus, mas morreu. Por volta de 11h10 min. uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) chegou aos fundos da unidade de saúde e levou o corpo dele para ser periciado em Goiânia. O secretário de Segurança Pública de Goiás comemorou o fim da operação: “Missão cumprida. Restabelecemos a paz e tranquilidade nessa comunidade de bem”.

(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)


Diante da leitura, verifica-se que os meios de comunicação de massa


A

contribuem no processo de criminalização impedindo a formação de empresários morais, além de impulsionar o movimento de lei e ordem.


B

são instâncias de controle social formal das sociedades democráticas que auxiliam a população na prevenção da criminalidade ao noticiar as áreas de sua maior incidência.


C

têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso.


D

substituem a atividade policial na apuração de determinados crimes, pois é recorrente a falta de investigação de crimes de homicídio no Brasil.


E

exerceram um papel fundamental na denúncia de crimes dos poderosos e no fim da seletividade penal em grandes operações nos últimos anos no Brasil.

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.


(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)


A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é


A

a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.


B

a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.


C

a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.


D

a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.


E

a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.

 
 
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