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Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.
programas de combate à fome e financiamento de moradias
financiamento estudantil e programa de incentivo ao primeiro emprego
programas de reabilitação do recluso e financiamento estudantil
práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados
financiamento de moradias e programas de combate ao desemprego
Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas adotadas na chamada:
Prevenção Distributiva.
Prevenção Primária.
Prevenção Retributiva.
Prevenção Secundária.
Prevenção Terciária.
Como exemplo de prevenção secundária estão as políticas públicas que envolvem programas
de melhoria de renda.
educacionais de apoio.
de estímulo ao trabalho.
habitacionais.
de prevenção policial, como rede de vizinhos.
Em um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de encarceramento, com o objetivo de impedir a prática de delitos, bem como sua reincidência. A Prevenção Criminal
Indireta atua no crime que está prestes a ocorrer.
Secundária é voltada para o condenado, o preso e o egresso.
Terciária é voltada às oportunidades para o cometimento de um crime.
Primária é voltada para as causas da prática do delito.
Direta atua nas causas que resultam na delinquência.
Prevenção Criminal consiste em medidas adotadas, tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, com o objetivo de reduzir a incidência delitiva na vida em sociedade. Diante do exposto, é correto afirmar que a prevenção
indireta atua nas causas que levam à delinquência.
primária é a modalidade de prevenção voltada para o preso provisório, o preso condenado e o egresso do sistema penitenciário.
direta tem por base as políticas públicas de habitação, educação e cultura.
secundária é a modalidade de prevenção voltada exclusivamente à vítima do delito e seus familiares.
terciária atua no crime que está prestes a ocorrer.
Consiste na forma mais eficaz de prevenir o cometimento de crimes, uma vez que ela age antes do seu nascedouro, operando-se uma planejada realização de políticas públicas.
É correto afirmar que o enunciado se refere à
criminalização primária.
prevenção geral positiva.
prevenção primária.
vitimodogmática.
prevenção secundária.
A prevenção secundária do crime atua sobre a população carcerária com o objetivo de se evitar a reincidência.
Certo
Errado
A prevenção terciária do delito ocorre por meio da implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.
Certo
Errado
Constitui exemplo de programa de prevenção primária aquele que busca
a melhoria do bem-estar social.
a prevenção policial.
o controle dos meios de comunicação.
a reabilitação do condenado.
a ordenação urbana.
Em relação à temática da profilaxia delitiva em face do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que
o instituto jurídico denominado livramento condicional é um exemplo de prevenção terciária.
o policiamento ostensivo é um exemplo de prevenção primária.
a recuperação de ambientes urbanísticos degradados é um exemplo de prevenção quinária.
a adoção de alternativas à pena privativa de liberdade é um exemplo de prevenção quaternária.
as políticas públicas voltadas à geração de empregos são um exemplo de prevenção secundária.
Direciona-se a atingir a consciência de todos, incutindo a necessidade de respeito aos valores mais importantes da comunidade e, por conseguinte, à ordem jurídica.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção
especial negativa.
especial positiva.
geral positiva ou integradora.
geral negativa.
por intimidação.
Ações concretas da polícia judiciária dirigidas à proteção de vítimas legalmente classificadas como vulneráveis ou pertencentes a grupos de risco caracterizam a prevenção secundária.
Certo
Errado
À luz das teorias sociológicas no âmbito da criminologia, assinale a opção que apresenta um exemplo de prevenção secundária.
educação
melhorias nas condições e oportunidades de trabalho
programa de prevenção policial
programa de combate à fome
ressocialização de indivíduo encarcerado
A prevenção primária consiste na prática de ações concretas que sejam eficazes, como a sanção de um novo tipo penal, e que apresentem efeitos imediatos na diminuição de crimes.
Certo
Errado
A Criminologia Moderna entende que o delito está diretamente relacionado com a dinâmica de seus protagonistas (autor, vítima e comunidade), motivo pelo qual sua prevenção passa por várias etapas, surgindo assim a classificação da prevenção em primária, secundária e terciária. Em face, do exposto, assinale a alternativa correta.
A prevenção primária destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazos.
A prevenção secundária trabalha diretamente no que tange a educação, emprego, moradia, segurança etc. ou seja, atua na qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazos.
A prevenção terciária tem como foco o preso, visando sua recuperação por meio de medidas socioeducativas.
As Políticas Criminais, por exemplo, as que buscam evitar a reincidência do condenado ou as penas restritivas de direitos, são características da prevenção primária por se tratar de uma ação do Estado.
A recuperação de vias, limpeza de terrenos abandonados e melhoria na iluminação pública são características da prevenção terciária.
Acerca dos modelos de prevenção criminal e das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, julgue os itens seguintes.
I Políticas de prevenção primária destinam-se a enfrentar as causas mais profundas da violência de gênero e devem ser direcionadas à população em geral; tais causas estão relacionadas à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres e à manutenção de visões estereotipadas sobre os papéis sociais.
II A prevenção secundária, também conhecida como intervenção precoce, destina-se a determinados grupos de risco mais propensos a sofrerem ou praticarem a violência doméstica, usualmente associada aos serviços de saúde e assistência social.
III A prevenção terciária, também conhecida como resposta, está relacionada à reação dos sistemas policial e de justiça à comunicação de um episódio de violência, e se destina a prevenir, a longo prazo, a reiteração da violência.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se à ação policial, programas de apoio, controle da comunicação etc.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção
primária.
primária e secundária.
terciária.
secundária.
secundária e terciária.
A polícia militar de determinado estado institui um programa educacional de prevenção e resistência às drogas, o que ensejou o atendimento de aproximadamente dois mil estudantes do ensino médio.
Nessa situação hipotética, considerando-se os modelos de prevenção do delito pelo Estado, trata-se de
ação preventiva de natureza primária.
ação preventiva secundária.
ação repressiva primária.
ação repressiva secundária.
ação preventiva terciária.
Considere a notícia veiculada na imprensa reproduzida abaixo.
LB, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com policiais nesta segunda-feira (28). Ele foi preso ferido, mas com vida, e morreu chegando a hospital de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Aos 32 anos, ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.
O procurado foi atingido por vários tiros. Após ser baleado, ele foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal Bom Jesus, mas morreu. Por volta de 11h10 min. uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) chegou aos fundos da unidade de saúde e levou o corpo dele para ser periciado em Goiânia. O secretário de Segurança Pública de Goiás comemorou o fim da operação: “Missão cumprida. Restabelecemos a paz e tranquilidade nessa comunidade de bem”.
(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)
Diante da leitura, verifica-se que os meios de comunicação de massa
contribuem no processo de criminalização impedindo a formação de empresários morais, além de impulsionar o movimento de lei e ordem.
são instâncias de controle social formal das sociedades democráticas que auxiliam a população na prevenção da criminalidade ao noticiar as áreas de sua maior incidência.
têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso.
substituem a atividade policial na apuração de determinados crimes, pois é recorrente a falta de investigação de crimes de homicídio no Brasil.
exerceram um papel fundamental na denúncia de crimes dos poderosos e no fim da seletividade penal em grandes operações nos últimos anos no Brasil.
A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)
A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é
a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.
a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.
a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.
a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.