Questões de Concurso sobre Modelos de Reação ao Delito

No último modelo de reação ao crime, busca-se o retorno da vítima ao status quo ante ao cometimento do delito, de forma a tentar resgatar o momento anterior à violação dos bens jurídicos. Passam a compor, de forma principal, nesse modelo de reação, a vítima e o condenado, ficando de fora o Estado.

No que concerne aos modelos de reação, é correto afirmar que o enunciado se refere ao modelo conhecido por

A ação de se mostrar a um delinquente a pena a que ele se submeterá, o rigor e a severidade dessa e a suposta eficácia preventiva do mecanismo intimidatório é abrangida pelo modelo clássico de reação ao crime.

O pensamento de Émile Durkheim trouxe importantes influxos para a criminologia. Sobre sua obra, é correto afirmar que

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)

A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é

De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?

Todos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar”. Assim o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago descreve o massacre de 55 presos em presídios privatizados de Manaus, capital do Amazonas. Dois anos e 5 meses depois, a cidade volta a registrar uma série de mortes dentro do sistema penitenciário. Entre domingo (26/5) e segunda-feira (27/5), 55 assassinatos aconteceram em unidades administradas pela empresa Umanizzare, uma morte a menos do que as 56 ocorridas em janeiro de 2017. Antônio e outros profissionais que têm algum tipo de atuação dentro do sistema prisional consideram a nova matança um “massacre anunciado”.

(In: PONTE. Disponível em: https://ponte.org/massacre-presos-em-manaus/)

De acordo com a realidade prisional brasileira, os conhecimentos criminológicos críticos e a notícia acima, é correto:

Em sua obra “A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI”, Marcos Rolim justifica o título do livro realçando a passagem narrada por Lewis Carroll na obra “As aventuras de Alice no país das maravilhas”, em que, sem saber exatamente o motivo, Alice e a Rainha Vermelha começaram a correr de mãos dadas em uma velocidade crescente. A todo momento, a Rainha ordenava que corressem mais rápido, mas Alice mal conseguia acompanhá-la. Até que, exaustas, param para descansar”. Nesse momento:

Alice olhou ao seu redor muito surpresa:

- Ora, eu diria que ficamos sob esta árvore o tempo todo! Tudo está exatamente como era!

- Claro que está, esperava outra coisa? - perguntou a Rainha.

- Bem, na nossa terra, responde Alice, ainda arfando um pouco, geralmente você chegaria

a algum outro lugar... se corresse muito rápido por um longo tempo, como fizemos.

- Que terra mais pachorrenta! - comentou a Rainha. Pois aqui, como vê, você tem que correr

o mais que pode para continuar no mesmo lugar.

(ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no

século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 37).

Diante do contexto acima, e segundo a proposta de Marcos Rolim, analise as assertivas abaixo:

I. A passagem acima narrada entre Alice e a Rainha Vermelha descreve perfeitamente a situação produzida pelo modelo proativo de policiamento.

PORQUE

II. Os esforços policiais, mesmo quando desenvolvidos em sua intensidade máxima, costumam redundar em “lugar nenhum”, e o cotidiano de uma intervenção que se faz presente apenas e tão-somente quando o crime já ocorreu parece oferecer aos policiais uma sensação sempre renovada de imobilidade e impotência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A política de repressão implementada nos anos 90 pelo então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, orientada pelo chamado “movimento da lei e da ordem”, é criticada porque resultou no aumento da violência policial e não obteve redução dos índices de criminalidade.

O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode ser um instrumento para a garantia do respeito aos direitos do acusado.

Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.

I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.

II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas.

III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.

Assinale a opção correta.

Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.

A "Nova Defesa Social", inspirada na obra de Marc Ancel, foi um movimento extremista, caracterizado pela defesa de um corpo de doutrina estável, com uma programação acrítica.

O movimento de política criminal denominado "lei e ordem" se deve à construção teórica de Gunther Jacobs que, por sua vez, deriva do "labelling approach".

Em "Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal", Luigi Ferrajoli observa que é possível distinguir três significados diversos para a palavra "garantismo". Em primeiro lugar, designa um modelo normativo de direito. Em um segundo significado, designa uma teoria jurídica da validade e da efetividade como categorias distintas não só entre si mas, também pela existência ou vigor das normas. Segundo um terceiro significado, designa uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ônus da justificação externa com base nos bens e nos interesses dos quais a tutela ou a garantia constituem a finalidade.

A corrente do pensamento criminológico, que teve por precursor Filippo Gramatica e fundador Marc Ancel, a qual apregoa que o delinquente deve ser educado para assumir sua responsabilidade para com a sociedade, a fim de possibilitar saudável convívio de todos (pedagogia da responsabilidade), é denominada

Marque a alternativa que conforme a doutrina não se apresenta como uma faceta da chamada “tendência securitária”, na vertente do Movimento de Lei e Ordem:

A escola/doutrina descrita pelo autor é