Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados. Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o...

Q1025604

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.

presunção de legitimidade

autoexecutoriedade

imperatividade

coercibilidade

tipicidade

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro