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O interesse público é o grande vetor de interpretação dos atos administrativos. Como ex...
O interesse público é o grande vetor de interpretação dos atos
administrativos. Como exemplo, pode-se apresentar a
hipótese em que os referidos atos, quer pela respectiva
formação incompleta, quer pelo próprio vício na sua edição,
mesmo assim, poderão, por meio da própria integração ou do
aperfeiçoamento, ser considerados válidos quanto aos
respectivos efeitos. Com base no exposto, acerca do cenário
do instituto jurídico-administrativo da sanatória, assinale a
alternativa correta.
A
Da teoria da nulidade, tem-se o respectivo
reconhecimento doutrinário da aplicação ao instituto
da sanatória da equiparação dos atos inexistentes aos
defeituosos.
B
A diferença entre os institutos da reforma e da
conversão, em se tratando de sanatória, reside no fato
de que, naquele, há o aproveitamento dos elementos
válidos do ato viciado para que seja produzido um
novo, enquanto, no da conversão, são eliminados os
vícios do ato originário, sendo mantida a eficácia da
respectiva parte válida.
C
Não há consenso quanto ao instituto da repristinação
à sanatória se ocorrer a anulação do ato inválido.
D
A denominada sanatória indireta necessariamente
será introversa, não produzindo efeitos de maneira
extroversa.
E
A teoria da evidência aplicável, quando da edição do
ato, afasta o instituto da sanatória.