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No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a...
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
A
Não é possível o direito de regresso contra o
responsável.
B
A culpa do Estado deve ser comprovada no processo
judicial.
C
Somente é cabível no Poder Executivo Federal.
D
O Estado responde de forma objetiva,
independentemente de culpa.
E
Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.