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João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade...
João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu desafeto político, com a intenção de prejudicá-lo, alegando que pretende desapropriar esse bem para instalar uma casa de saúde no Município, já que os munícipes, há tempos, vêm reivindicando esse benefício para a cidade. Esse ato administrativo do Prefeito, portanto,
A
é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.
B
é antijurídico por carecer de fundamentação legal.
C
é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.
D
deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.
E
caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.