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Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
A
Os bens imóveis públicos não podem ser desapropriados.
B
O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
C
Após o decreto de desapropriação, esta deverá efetivar-se dentro do prazo de dez anos.
D
O espaço aéreo é insuscetível de desapropriação.
E
A desapropriação não poderá efetivar-se mediante acordo.