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Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria...
Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria
civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os
atos de império, insuscetíveis de responsabilização civil,
dos atos de gestão, regidos pelo direito comum e,
portanto, passíveis de ensejar a responsabilidade civil do
Estado.
C
Certo
E
Errado