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Questões de Concurso sobre Teoria (civilista) da responsabilidade por atos de gestão
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Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
A
teoria do risco integral.
B
teoria do risco administrativo.
C
teoria da culpa civilista.
D
teoria da falta do serviço.
E
teoria do risco suscitado.
Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o Estado deve responder pelo dano quando o serviço público não funciona, funciona atrasado ou funciona mal. No caso, trata-se da
A
teoria do risco administrativo.
B
teoria da culpa administrativa.
C
teoria do risco integral.
D
teoria da responsabilidade civil por atos de gestão.
E
teoria da culpa civil.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, nesta qualidade, a terceiros, sendo assegurado direito de regresso em casos de dolo ou culpa.
B
A teoria da responsabilidade por omissão entende que a simples existência do dano e do nexo causal é suficiente para que advenha a obrigação de a Administração indenizar.
C
A teoria civilista garante a maior proteção à vítima, uma vez que prevê a responsabilidade subjetiva do Estado, pautada na culpa do serviço.
D
Caso fortuito não pode ser fundamento para exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que não retira do fato o nexo causal.
E
Em casos de culpa concorrente da vítima, exclui-se a responsabilidade do Estado, já que a conduta e o dano tiveram influência externa às atividades estatais.
A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria da responsabilidade
A
por culpa do patrão.
B
pela falta do serviço.
C
em razão do império.
D
por fato de terceiro.
E
por nexo de causalidade.
Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria
civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os
atos de império, insuscetíveis de responsabilização civil,
dos atos de gestão, regidos pelo direito comum e,
portanto, passíveis de ensejar a responsabilidade civil do
Estado.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto em atos de império como em atos de gestão.
C
Certo
E
Errado
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:
1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa in eligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;
4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.
Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:
A
1, 2, 3 e 4.
B
2, 3, 4 e 1.
C
4, 3, 2 e 1.
D
2, 3, 1 e 4.
E
3, 2, 4 e 1.
A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da
A
culpa anônima.
B
responsabilidade integral.
C
irresponsabilidade.
D
responsabilidade civilística.
E
responsabilidade objetiva.
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