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Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade d...
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Q1063854
Teclas de Atalhos
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Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se
pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes.
A respeito do tema, é correto dizer que:
A
os consórcios públicos, por decorrerem de manifestação
de vontade, são considerados negócios jurídicos de direito
privado;
B
a participação de uma pessoa estatal no consórcio pode ser
decidida apenas pelo Poder Executivo;
C
os consórcios públicos constituirão associação pública ou
de direito privado;
D
na área da saúde, os consórcios públicos não deverão
obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam
o Sistema Único de Saúde;
E
os consórcios públicos podem ser formados entre os entes
da federação e, entre estes e pessoas jurídicas de direito
privado, pertencentes ou não à Administração Pública
Indireta.