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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
A
As terras reservadas aos indígenas são bens dominiais e são consideradas bens públicos da União.
B
Os recursos minerais do solo são de propriedade da União, propriedade essa que não se estende à lavra produzida pelas concessionárias que exploram essa atividade.
C
A desafetação de bem público só pode ser feita por meio de lei.
D
Conforme entendimento do STJ, as contas públicas não podem ser objeto de bloqueio judicial para garantir o custeio de tratamento médico, já que a Constituição apenas ressalvou a hipótese de seqüestro de crédito de natureza alimentícia, conceito este que não abrange aquele custeio.