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A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
A
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei.
B
A autarquia é instituída diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.
C
A criação de autarquias decorrem do processo de desconcentração administrativa, integrando essas entidades à estrutura orgânica da Administração Direta.
D
As autarquias se sujeitam, via de regra, à responsabilidade civil subjetiva.
E
As autarquias não se submetem ao regime dos precatórios ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).