Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta com relação à competência...
Assinale a alternativa correta com relação à competência dos atos administrativos.
A
A competência pode ser renunciada, desde que em favor de órgão superior àquele a que pertence o renunciante.
B
A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação.
C
O ato de delegação das matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade dispensa a publicação no diário oficial.
D
O ato de delegação, uma vez efetivado e publicado no Diário Oficial, não mais poderá ser revogado pela autoridade delegante.
E
É vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.