Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa...

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


A

A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.


B

A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.


C

A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.


D

A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.


E

Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.