Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é contrato administrativo multilateral, firmado entre entidades federativas, para persecução de objetivos comuns, resultando na criação de uma nova pessoa jurídica de direito público, caso em que recebe o nome de associação pública, ou de direito privado. Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é contrato administrativo multilateral, firmado entre entidades federativas, para persecução de objetivos comuns, resultando na criação de uma nova pessoa jurídica de direito público, caso em que recebe o nome de associação pública, ou de direito privado.

Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é c...

Q1087757

Direito Administrativo Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é contrato administrativo multilateral, firmado entre entidades federativas, para persecução de objetivos comuns, resultando na criação de uma nova pessoa jurídica de direito público, caso em que recebe o nome de associação pública, ou de direito privado.

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Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é contrato administrativo multila...