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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios que regem o procedimento administrativo de licitação, dentre outros:
igualdade, publicidade, eficiência.
julgamento objetivo, sigilo, publicidade.
obrigatoriedade, legalidade, moralidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade.
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, padronização.