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O Município de Salvador, após regular processo licitatório...
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Q1094326
Teclas de Atalhos
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O Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empresária para prestação do serviço público de transporte coletivo intramunicipal de passageiros.
Durante o prazo de vigência do contrato de concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica aprovada pela Câmara.
Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por
A
caducidade, com o prévio pagamento de indenização.
B
revogação, com o ulterior pagamento de indenização.
C
anulação, com o prévio pagamento de indenização.
D
encampação, com o prévio pagamento de indenização.
E
rescisão, com o ulterior pagamento de indenização.