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Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:

Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:


A

Se a administração pública não instaurar o processo administrativo necessário e não produzir o lançamento no prazo de cinco anos, dar-se-á a decadência do direito de lançar.


B

A eventual perda de direitos em virtude da au sência tempestiva do seu exercício no relacionamento direto entre Administração e particular configura hipótese de prescrição.


C

Haverá decadência quando uma faculdade processual deixar de ser exercida no momento apropriado.


D

Haverá preclusão temporal quando o decurso do tempo produzir a extinção de um direito ou de um poder.


E

O prazo recursal é periódico.