Processo administrativo, em sentido
prático, amplo, é o conjunto de medidas
jurídicas e materiais praticadas com certa
ordem de cronologia, necessárias ao registro
dos atos da Administração Pública. Sobre
esse tema indique qual é a assertiva que está
incorreta:
A
São legitimados como interessados no
processo administrativo, dentre outros previstos
em lei, as pessoas físicas ou jurídicas que o
iniciem como titulares de direitos ou interesses
individuais ou no exercício do direito de
representação.
B
Um órgão administrativo e seu titular
poderão, se não houv er impedimento legal,
delegar parte da sua competência a outros
órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe
sejam hierarquicamente subordinados, quando
for conveniente, em razão de circunstâncias de
índole técnica, social, econômica, jurídica ou
territorial.
C
O processo administrativo pode iniciar iniciar-se
de ofício ou a pedido de interessado.
D
O ato de delegação é irrevogável pela
autoridade delegante.
E
São inadmissíveis no processo
administrativo as provas obtidas por meios
ilícitos
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