Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da...
1
Q1154072
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:
A
adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
B
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
C
observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
D
objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
E
Nenhuma das alternativas.