Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal n° 11.107/05, o enunciado se refere ao: Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal n° 11.107/05, o enunciado se refere ao:

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo...

Q1159297

Direito Administrativo Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Câmara de Mauá - Procurador Legislativo - 2019

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal n° 11.107/05, o enunciado se refere ao:

Contrato de programa.

Contrato de rateio.

Acordo de cooperação.

Protocolo de intenções.

Convênio.

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