As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei no 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o) As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei no 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)

As regras de acumulação de cargos previstas no sistema...

Q1168997

Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990

Ano: 2019

Prova: CESGRANRIO - UNIRIO - Assistente em Administração - 2019

As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei no 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)

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